Vereadores rejeitam vetos de Edinho e aprovam criação de cargos na Educação

Dois vetos do prefeito Edinho Araújo (MDB) foram rejeitados pelos vereadores de Rio Preto nas três sessões da Câmara, realizadas nesta terça-feira (19). Ao todo, foram uma sessão ordinária e duas extraordinárias, onde foram votados outros 15 projetos.

Um dos vetos rejeitados pelo plenário é o do vereador João Paulo Rillo (PSOL), que tentou liberar a circulação de mototáxis nos corredores de ônibus. Apesar da alegação do parlamentar de que a autorização seria justa, uma vez que os profissionais são permissionários como os taxistas, o Executivo vetou o texto justificando vício de iniciativa.

O outro veto que também foi rejeitado pelo plenário é ao projeto do vereador Pedro Roberto (Patriota), que estabelece a transferência de recursos financeiros às instituições de longa permanência para idosos. Os projetos serão promulgados pelo Legislativo, mas a Prefeitura pode recorrer à Justiça.

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram a entrada de água potável em eventos, de Bruno Marinho (Patriota, )a obrigatoriedade de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização e o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados, de Rillo, e a criação do Selo Lilás, de Renato Pupo (PSDB), para as empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. O texto disciplina ainda que as empresas reservem percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição.

Já em relação à legalidade, foi aprovada a Resolução para alterar o Regimento Interno para permitir que, em qualquer momento da sessão, a liderança de bancada possa usar da palavra para tratar de assunto relevante e urgente, de Rillo.

Sessões extraordinárias

As duas sessões extraordinárias aprovaram a legalidade e o mérito de nove propostas. Entre os Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que cria 225 cargos na área da Educação a serem preenchidos por concurso público, a limitação da jornada de trabalho máxima de 1/3 da carga horária para o desempenho das atividades extraclasse. Entre os Projetos de Lei, também do Executivo, foram aprovados a alteração na finalidade de uso de área verde no Residencial Jatobás, para integração ao sistema viário da cidade, e o texto que estabelece regras para a exploração comercial das estações ferroviárias de São José do Rio Preto e do distrito de Engenheiro Schmitt.

Das propostas dos vereadores, foram aprovados o Projeto de Lei de Rossini Diniz (PL), que define regras para a instalação de painéis luminosos na cidade, e de Renato Pupo (PSDB), para exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais e para também tornar subterrâneo todo o cabeamento elétrico da cidade.

Por fim, os vereadores também aprovaram o projeto para a divulgação das listagens de espera por vagas nas escolas municipais, de Rillo, bem como o de Celso Peixâo (MDB) para autorizar a criação, pela Prefeitura, de curso pré-vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social.