Política
Câmara vota atualização salarial de Agentes Comunitários e de Endemias
Mudança proposta pelo Executivo é uma adequação da tabela salarial da categoria devido ao aumento do salário mínimo
Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que adequa a tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A alteração é devido ao aumento do salário mínimo.
De acordo com o texto, que será analisado quanto ao mérito, a mudança vai afetar os profissionais de referência R-1 do Nível Médio. O novo valor dos salários será de R$ 2.640,00.
Na ordem do dia, consta ainda dois vetos parciais do Executivo. Um deles é ao Projeto de Lei de Jean Dornelas (MDB), que institui o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a Permissão de Uso de Áreas Públicas Não Cobertas para Encontros de Adeptos aos Veículos Recreativos, como trailers, motorhomes e campers. E outro veto parcial se refere ao projeto de Renato Pupo (PSDB) que institui o uso Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação, para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Também de Pupo, em segunda discussão, está o projeto sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados.
A votação finaliza com o projeto, em primeira discussão, de Douglas Sendem (PSOL), subscrito pelo titular da cadeira na Câmara, João Paulo Rillo (PSOL), sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais fixarem, nas áreas comuns e de circulação dos condomínios, cartazes, placas ou comunicados para a divulgação dos canais oficiais de denúncia de racismo e de homotransfobia.
