Edinho define sete pontos facultativos para o ano de 2024

O prefeito Edinho Araújo (MDB) publicou, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial do Município, um decreto que determina sete dias de pontos facultativos durante o ano de 2024. A quantidade de folgas para os servidores públicos estaduais é menor que a determinada pelo Governo Estadual.

De acordo com o texto, os serviços públicos que trabalham em setores considerados de atendimento não emergenciais terão atividades suspensas nos dias 12 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, 18 de março, segunda-feira antes do Aniversário de Rio Preto, 31 de maio, sexta-feira, em seguida ao Corpus Christi, 8 de julho, segunda-feira, véspera do feriado de 9 de Julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista e 28 de outubro, Dia do Servidor Público.

É considerado ainda como ponto facultativo até às 13 horas do dia 14 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. “Caberá ao Secretário da pasta verificar a necessidade de expedir o ato normativo para disciplinar a manutenção dos serviços essenciais e eventuais serviços de interesse público que ficarão mantidos em funcionamento normal.

O decreto de Edinho não regulamenta recesso para as comemorações das festas de final de ano, como o Natal e Ano Novo.