GCMs estão sem armas de eletrochoque

Depois do prefeito Edinho Araújo (MDB) sancionar a lei que criou mais 100 vagas de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), em outubro do ano passado, a Prefeitura de Rio Preto recolheu 17 armas de eletrochoque da corporação. A Secretaria de Segurança Pública, chefiada por Jean Charles, informou que a aquisição de novos cartuchos já foi realizada e aguarda a entrega e a expedição da nota fiscal para redistribuir os equipamentos.

As armas de eletrochoque foram entregues à corporação em setembro de 2020. Na época, também foram distribuídos espargidores de gás pimenta e dispositivos de gás lacrimogêneo. Todos os equipamentos custaram R$ 196,2 mil e foram adquiridos com recursos do Fundo Municipal de Trânsito (Fumtran).

A Secretaria informou que está realizando a troca dos cartuchos, que tem prazo de validade. “O processo se encontra em tramitação. Já foi realizado o processo de compra, com Contrato já assinado e aguardando a expedição da Nota Fiscal e entrega dos cartuchos”, consta na nota encaminhada pela pasta.

O recolhimento dos equipamentos foi confirmado pelo presidente da Associação dos Guardas Municipais, Márcio Amantea Martino, que afirmou não saber de onde partiu a ordem. “Eu não sei dizer foi a Secretaria de Segurança Pública ou outro órgão da administração municipal que definiu. Também não fomos informados sobre os motivos da retirada das armas de circulação, mas é verdade que os agentes estão sem o equipamento”.

Martino ainda lamentou a medida e falou sobre a importância do equipamento na ação dos guardas. “Infelizmente os agentes não têm mais as armas nas viaturas. O equipamento é importante para a segurança, principalmente em ocorrências que envolvem indivíduos alterados e que colocam em risco a vida dos guardas, da população e a própria vida”.

A pasta, no entanto, não informou quando as armas serão devolvidas aos agentes.

Armamento da GCM

Sobre as armas para os agentes, prometidas pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Guilherme Derrite, a pasta informou que “não há prazo estipulado, mesmo porque existem tramitações que dependem de outros órgãos. Toda documentação necessária foi providenciada e se encontra na Polícia Federal, em São Paulo, com o processo para realização de Convênio com o referido órgão. Fechado o Convênio segue o processo para o Governo do estado, que destinará o armamento para o município”, disse o secretário Jean Charles por meio de nota.

Reforma de prédios

Ainda de acordo com a Secretaria, o processo para adequações do prédio da Secretaria de Segurança e GCM está em tramitação. “Todo orçamento requer ajustes. Importante salientar que nenhum serviço da GCM sofreu qualquer solução de continuidade. Está em tramitação para análise da Secretaria do Planejamento, Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Trânsito e Secretaria de Segurança para adequações orçamentárias necessárias”.

Concurso

Por causa da legislação eleitoral, apesar de ter sido sancionada a lei que cria 100 novos cargos de agentes na GCM em 2024, o processo seletivo deve ser realizado no próximo ano. O texto prevê que o salário mensal dos novos guardas será de R$ 3.863,10 e o impacto financeiro dos novos servidores, em 2025, é de R$ 5.264.207,74. O custo final das contratações, com direitos trabalhistas como 13º salário, férias e outros auxílios, é estimado em R$ 10.055.137,49.