Prefeitura de Rio Preto é classificada como efetiva pelo TCE

A Prefeitura de Rio Preto recebeu nota B no levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que avalia a eficiência das cidades paulistas. Os resultados, divulgados nesta semana, mostram ainda que nenhuma prefeitura da região administrativa de Rio Preto atingiu nota máxima no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).

O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Sete áreas são analisadas: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.

Os dados de 2023 foram coletados ao longo de 2022 e trouxe que Rio Preto está entre as 52 prefeituras que receberam nota B. 369 municípios receberam avaliação geral C e 233, C+. Nenhuma cidade foi classificada como ‘muito efetiva’ ou ‘altamente efetiva’.

“Fazemos esse levantamento desde 2015 e a situação vem piorando. Isso é incompreensível porque o IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os Prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, examinando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, afirmou o Presidente da Corte, Sidney Beraldo.

“O Prefeito que, ao longo do mandato, não conseguiu melhorar poderá receber um parecer desfavorável em suas contas. Esse não é o nosso desejo. Muito pelo contrário. Queremos que a gestão sempre melhore porque quem ganha com isso é a sociedade”, explicou o Presidente. “Mas vimos que, dos 123 Prefeitos reeleitos, temos 39 que estavam no B e foram para o C ou C+. Então houve uma queda”, completou Beraldo.

Vice-Presidente da Corte, Renato Martins Costa, avaliou que é necessário mais compromisso das prefeituras. “Não piorar é o mínimo que se pode exigir de uma administração responsável e que busca cumprir os compromissos que levaram aquele administrador a ser eleito”, declarou o Conselheiro.

“O que mais importa na ação do Tribunal de Contas é o resultado das políticas públicas. E o IEG-M veio para indicar onde estão os pontos fracos dos municípios em razão de problemas de gestão”, disse Sérgio Ciquera Rossi, Secretário-Diretor Geral da Corte.

A única área em que houve melhora, e puxou o índice geral de Rio Preto para cima foi a de gestão fiscal, que mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dados de 2021 resultaram em avaliação geral C+ e passou para B, em 2022.

O especialista em Desenvolvimento Social da secretaria de Planejamento Estratégico de Rio Preto, Willian Meque, explicou que a Prefeitura adotou o IEG-M, um dos mais importantes indicadores de qualidade de gestão e uso dos recursos públicos, ” como ferramenta de avaliação e monitoramento dos serviços públicos e ações ofertadas”.

Segundo Willian, fazem parte do conjunto de medidas adotadas a capacitação dos servidores envolvidos nos processos, a adoção de programa de análise conjunta prévia dos indicadores pelas pastas responsáveis, e integração do IEG-M aos eixos de desenvolvimento do plano diretor de cidades inteligentes.

“A primeira etapa do programa, que já apresentou resultados frutíferos com a melhora da nota, observou principalmente o correto registro e transparência de ações que já eram feitas de forma sistemática e com qualidade, mas que acabavam ficando fora da avaliação. A perspectiva e meta é melhorar continuamente a gestão pública, aumentando a nota e reconhecimento pelo tribunal de contas do estado, concluiu.

A realidade das cidades da região, no entanto, é diferente de Rio Preto. Outras 11 prefeituras alcançaram a nota B, 32 ficaram com nota C+ e 52 com nota C. No estado inteiro, apenas 52 cidades, ou seja, 8% dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas.

Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C). Na classificação por área, as Prefeituras tiveram pior desempenho no planejamento. Já o melhor ocorreu na gestão fiscal.