Vereador quer isenção total de IPTU para idosos de baixa renda

O vereador cabo Júlio Donizete (PSD) apresentou um Projeto de Lei Complementar para isentar idosos que recebem até dois salários mínimos de pagar o IPTU da residência. Atualmente, esta parcela da população tem desconto de 50% do valor total do imposto.

A proposta é uma alteração da Lei Complementar de 1998, modificada em 2014 e pretende garantir a isenção do imposto total aos idosos, aposentados ou pensionistas de renda intitulada “Amparo Social ao Idoso” que possuem um único imóvel, destinado a moradinha. O benefício, estendido a cônjuges companheiros, não casados legalmente, mas com tempo de convivência estabelecido por lei específica.

De acordo com a justificativa do texto, o vereador alega que o imposto possui custo elevado e que os aposentados e pensionistas enfrentam dificuldades financeiras e que os custos de vida são elevados por conta de planos de saúde e os preços dos medicamentos. “Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes aposentados ou pensionistas têm de enfrentar, o pagamento do IPTU configura mais uma despesa para estes munícipes que, muitos deles, já tem de arcar com despesas como por exemplo, planos de saúde e compras de medicamentos”, consta.

O texto será lido na próxima sessão, que será realizada no dia 23 de janeiro e será encaminhado para as comissões permanentes da casa. A data para a votação da proposta em plenário ainda não foi definida.