Jean Charles pede urgência na proposta de reajuste aos servidores

O vereador Jean Charles (MDB) pediu que o Projeto de Lei Complementar que determina o reajuste de 5% nos salários dos servidores públicos seja votado em regime de urgência, ou seja, com análise da legalidade e do mérito na mesma sessão. O valor proposto pelo governo está acima do IPCA registrado em 2023, que foi de 4,62%.

A proposta de Edinho Araújo (MDB) é diferente do que foi pedido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), no início de fevereiro. O documento protocolado pela presidente da entidade, Sanny Lima Braga, pede aumento salarial de 15,18% dos salários, sendo 4,62% de reposição salarial, mais 3% como proposta de compensação devido ao aumento da contribuição previdenciária e mais 7,56% referente a reposição de perdas salariais acumuladas desde 2000.

Outro pedido do sindicato é para que seja estabelecido o valor de R$ 400 no Auxílio Alimentação e a reativação da comissão de negociação de planos de cargos, carreiras e salários. Para esta demanda, o governo propõe que os benefícios sejam ajustados no mesmo percentual do reajuste salarial. “Além disso, reajusta, na mesma proporção, o auxílio saúde e auxílio alimentação dos servidores, refletindo o percentual, tanto da parte fixa quanto na parte variável dos benefícios”, consta na justificativa do texto entregue à Câmara.

Segundo o impacto financeiro apresentado pela Prefeitura, caso o reajuste seja aprovado pelo Legislativo, a folha de pagamento vai chegar a R$ 1.046.806.419,38. Já o impacto na RioPretoPrev é apresentado no valor de R$ 10.888.810,33.

Com o pedido de votação em regime de urgência, a proposta será analisada pelo plenário na próxima sessão da Câmara, marcada para terça-feira (20).