Justiça penhora parte do salário de vereador

Uma decisão do juiz Sérgio Ricardo Biella, da 1ª Vara Cível de Araçatuba, determinou a penhora de 30% do subsídio do vereador Jean Dornelas (MDB). O desconto deverá ser feito em folha, até o limite de R$ 180.968,13, computado em dezembro do ano passado.

Segundo Dornelas, o processo teve início em 2016. A disputa judicial envolve a viúva de um empresário de Araçatuba que, mesmo depois de divorciada, foi condenada a pagar dívidas deixadas pelo ex-marido.

A ação foi movida por Dornelas em busca de honorários. No entanto, ele perdeu o processo e foi condenado a pagar cerca de R$ 88 mil, na época, para o advogado da outra parte.

“É uma disputa antiga sobre terras e eu sou credor. Tenho uma petição para cobrar a diferença porque também tenho valores a receber. Tenho crédito para compensar. É honorário de sucumbência, não é uma dívida que eu tenho. Agora vou recorrer”, disse Dornelas.
Como a ação ainda não foi julgada de forma definitiva, ainda cabe recurso.