Pauléra tenta reverter abertura de CPI das Terceirizadas

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), autorizou a Diretoria Jurídica da casa a recorrer da decisão da Justiça de instaurar a CPI das Terceirizadas, nesta quarta-feira (28). A medida tenta derrubar a liminar concedida pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A investigação pretende mirar em atrasos e falta de pagamentos de salários aos trabalhadores e até a contratação de pessoal que não teria capacidade técnica adequada para a realização do serviço, de acordo com o que é exigido em contratos com a Prefeitura. Diversas secretarias estariam na mira da CPI.

Segundo a decisão liminar, o juiz entendeu que o suplente, Diego Mahfouz (MDB), estava atuando como vereador quando assinou o pedido, portanto, a recusa do presidente da Câmara não tinha fundamento legal. O magistrado ainda mandou considerar a adesão de Jean Dornelas (MDB) e Francisco Júnior (União Brasil) que alegaram falhas das assessorias ao pedir o cancelamento das assinaturas.

Em nota oficial, Pauléra informou que o recurso tem como base o parecer da Diretoria Jurídica e as decisões dele, como presidente.

“A Câmara Municipal de São José do Rio Preto, realizou o protocolo do Agravo de Instrumento na data do dia 28/02/2024, referente a Decisão Judicial no Mandado de Segurança que determinou a instauração da “CEI DAS TERCEIRIZADAS” objeto do Requerimento n° 1534/2023 em caráter liminar. O referido recurso foi interposto, tendo em vista ir contra ao parecer da Diretoria Jurídica e as tomadas de decisão do Presidente, sendo enquadrado o ato recursal como caráter de ofício a realização do procedimento”, consta.

Pauléra ainda diz que o Poder Legislativo cumpriu a determinação judicial liminar e agora aguarda o posicionamento da Justiça sobre o recurso.

A CPI das Terceirizadas foi formada na última sessão, na terça-feira (27), e tem como presidente o vereador João Paulo Rillo (PSOL). Pedro Roberto (Republicanos) é o relator e Jorge Menezes (PSD) é o membro. O suplente é Renato Pupo (PSDB).