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Câmara analisa programa de incentivo ao combate à dengue para agentes de Saúde

Proposta prevê pagamento de R$ 120 por sábado trabalhado no programa ‘Rio Preto unida contra o Aedes’

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Divulgação/TV Câmara

O Projeto de Lei que recria o Programa “Rio Preto unida contra o Aedes aegypt”, a ser realizado pela Secretaria de Saúde, com a participação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, será votado em regime de urgência pela Câmara de Rio Preto. Por causa do aniversário da cidade, nesta terça-feira (19), a sessão será realizada na quinta-feira (21). Porém, o horário das 14h está mantido.

O texto prevê gastos de até R$ 442,4 mil em pagamento extra aos profissionais que aderirem aos trabalhos que serão realizados durante oito sábados. Cada profissional que participar de ações como mutirões de limpeza, aplicação de borrifação nas casas e controle de vetores em pontos estratégicos receberá R$ 120 por sábado trabalhado. O valor será pago por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde.

Além dos casos de dengue, outra preocupação da pasta é o aumento dos casos de Chikungunya. Segundo consta na justificativa da proposta, os casos passaram de 14, em 2014, para 122 no ano passado. Neste ano já são 198 novos registros da doença em Rio Preto.

“Uma das principais dificuldades no combate ao vetor é o grande número de imóveis fechados durante a semana e que nos finais de semanas, especialmente aos sábados, é mais provável encontrar os moradores em suas residências autorizando a ação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias”, consta na justificativa do texto.

A proposta é que o programa siga pelos sábados dos meses de março, abril e maio, podendo ser prorrogado. A Prefeitura espera que até 400 profissionais de saúde, entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, mais 40 supervisores participem das ações com o cumprimento jornada de seis horas por sábado.

Outras discussões

Na pauta, está ainda veto ao projeto de Renato Pupo (PSDB) que impõe obrigações aos produtores de shows e eventos no município, que já são obrigados a exibir vídeos educativos antidrogas na abertura de eventos. O veto é referente a imposições como a produção dos vídeos, o volume a ser alcançado, bem como apresentação do material como condição para alvará de autorização do evento.

Dois Projetos de Lei que tratam de IPTU serão analisados. O primeiro, de Pedro Roberto (Republicanos), dispõe da isenção parcial do imposto para quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, o chamado IPTU Verde. O segundo, de cabo Júlio Donizete (PSD), altera a lei que garante isenção de 50% do imposto, ampliando o benefício para 100% de isenção para quem possuir um único imóvel e tenha renda de até dois salários mínimos.

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