Câmara aprova aporte para Agentes de Saúde no combate à dengue

O Projeto de Lei que recria o Programa “Rio Preto unida contra o Aedes aegypt”, a ser realizado pela Secretaria de Saúde, com a participação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara de Rio Preto, na sessão desta quinta-feira (21). O texto prevê gastos de até R$ 442,4 mil em pagamento extra aos profissionais que aderirem aos trabalhos que serão realizados durante oito sábados.

Cada profissional que participar de ações como mutirões de limpeza, aplicação de borrifação nas casas e controle de vetores em pontos estratégicos receberá R$ 120 por sábado trabalhado. O valor será pago por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde.

Além dos casos de dengue, outra preocupação da pasta é o aumento dos casos de Chikungunya. Segundo consta na justificativa da proposta, os casos passaram de 14, em 2014, para 122 no ano passado. Neste ano já são 198 novos registros da doença em Rio Preto.

“Uma das principais dificuldades no combate ao vetor é o grande número de imóveis fechados durante a semana e que nos finais de semanas, especialmente aos sábados, é mais provável encontrar os moradores em suas residências autorizando a ação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combates a endemias”, consta na justificativa do texto.

A proposta é que o programa siga pelos sábados dos meses de março, abril e maio, podendo ser prorrogado. A Prefeitura espera que até 400 profissionais de saúde, entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, mais 40 supervisores participem das ações com o cumprimento jornada de seis horas por sábado.

O texto, aprovado sem emendas, foi encaminhado para a sanção do Executivo. A publicação deverá ser feita no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Isenções de IPTU

Dois Projetos de Lei Complementar, que tratam de isenções de IPTU também foram aprovados. Em primeira discussão, o texto de Pedro Roberto (Republicanos), que dispõe da isenção parcial do imposto para quem adotar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, o chamado IPTU Verde. Em segunda discussão, o de cabo Júlio Donizete (PSD), que altera a lei que garante isenção de 50% do imposto, ampliando o benefício para 100% de isenção para quem possuir um único imóvel e tenha renda de até dois salários-mínimos.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram a proposta de Jorge Menezes (PSD), que regulamenta a Lei Estadual para garantir o direito a acompanhante especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais.

Tiveram votação adiada o veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto de Renato Pupo (PSDB) impõe regras à produção dos vídeos antidrogras a serem exibidos em eventos, como o volume a ser alcançado, bem como apresentação do material como condição para alvará de autorização, e o Projeto de Lei de Bruno Marinho (PRD) que dispõe da instalação de lombo faixa defronte todas as escolas e creches municipais e estaduais de Rio Preto.