Vereador quer proibir caminhões com mais de 15 toneladas em Schmitt

Um Projeto de Lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) pretende proibir veículos com carga pesando mais de 15 toneladas de transitar pelas ruas do distrito de Engenheiro Schmitt. A proposta foi protocolada na Câmara nesta sexta-feira (15).

De acordo com o texto, a proibição vale para caminhões com carretas, carretas “Romeu e Julieta”, bitrem, tritrem, rodotrem, “Vanderléia” e treminhão, carregados ou não, com peso bruto total de até 15 toneladas. As exceções são para ônibus de transporte coletivo de passageiros, públicos ou particulares, caminhões e máquinas pesadas da patrulha mecanizada da frota municipal, estadual ou federal, veículos de coleta de lixo e outros serviços emergenciais de saúde, manutenção de emergência em residências e vias públicas, em rede elétrica, telefônica, pluvial, sanitária e abastecimento de água e serviços de guincho.

A proposta de Pauléra determina que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM). As penalidades previstas no texto são de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e consiste em multa de R$ 130,16, mais quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida.

Outra punição prevista ao motorista é a multa de, no mínimo, R$191,54, de quatro a sete pontos na CNH, por transitar com excesso de peso. Além disso, o valor da penalidade é aumentado a cada 500 kg de carga acima do permitido e o veículo ainda pode ser apreendido.

Segundo Pauléra, o distrito de Engenheiro Schmitt possui muitos idosos e há relatos frequentes de perturbação de sossego devido ao excesso de barulho dos caminhões. O objetivo da limitação de peso dos veículos que passam pelas ruas do distrito é “promover a segurança e o bem estar dos munícipes, atentando-se, dentre outras, para questões de poluição sonora, uma vez que o barulho dos motores potentes destes veículos, dificultam, sobremaneira, o sono e a qualidade de vida dos moradores”.

O texto não tem data para ser votado em plenário.