Câmara vota novas regras para podas de árvores em Rio Preto

Os vereadores de Rio Preto vão votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar que altera o Plano Diretor de Arborização Urbana e inclui novos critérios para a realização de podas de árvores na cidade, na sessão da Câmara desta terça-feira (30). A medida visa principalmente evitar podas drásticas e poda de topiarismo, que é deixar a copa das árvores com formato geométrico artificial.

O texto foi elaborado após diversos podadores e proprietários de árvores terem sido notificados e multados pela Secretaria de Meio Ambiente da cidade. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Meio Ambiente, somente nos seis primeiros anos de 2023 foram cerca de 180 multas, contra menos de 60 em todo 2022.

Há cerca de seis meses, uma reunião entre a secretária Kátia Penteado, podadores e representantes da CPFL definiu as novas regras que foram colocadas na proposta, assinada pelo Executivo. Entre as definições, está que antes da emissão de qualquer multa por poda irregular o morador será primeiro notificado da irregularidade e que os podadores poderão emitir as próprias autorizações de poda, sem necessidade de protocolo no Meio Ambiente ou no Poupatempo.

A medida lista as orientações sobre como as copas das árvores devem ser podadas quando estiverem em contato com a rede de energia elétrica, vedando a poda drástica. A proposta também institui aos podadores cadastrados pelo município, e com carteira de identificação válida, a autorização prévia para a realização de podas.

Já na parte de infrações e sanções, quem fizer poda de topiarismo, que deixa a copa da árvore com forma geométrica artificial ou que altere a arquitetura natural de cada espécie, será notificado para cessar a irregularidade antes de ser multado.

Outros dois projetos também serão votados em relação ao mérito. Um deles é de Karina Caroline (Podemos) que obriga a capacitação de Profissionais da Saúde em procedimentos humanizados para o atendimento de mulheres, idosos, crianças ou adolescentes vítimas de violência doméstica.

O outro, de autoria do Executivo, visa mudar a destinação original de um imóvel e doá-lo à Fazenda do Estado de São Paulo. A previsão é que seja construída uma unidade escolar no terreno de 6.032,56 m², localizado no Jardim Arroyo. “O imóvel cuja doação por esta Lei se autoriza reverterá ao patrimônio do Município, caso a donatária não lhe de a destinação prevista”, consta no texto.

Vetos

Os vereadores vão analisar ainda três vetos parciais do Executivo. O primeiro se refere ao projeto que altera dispositivos que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município, de Renato Pupo (Avante). O segundo é em uma emenda do vereador João Paulo Rillo (PSOL) no projeto que disciplina a atribuição e uso da Patrulha Agrícola Mecanizada.

Por fim, o terceiro veto parcial é em um projeto de Bruno Marinho (PRD). O Executivo vetou o item que obriga a Secretaria de Comunicação a realizar a publicidade sobre a Semana de Conscientização da Luta das Pessoas com Deficiências.