Câmara vota projetos relacionados à RioPretoPrev

Duas propostas relacionadas à RioPretoPrev serão votadas na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (16). Ambos os textos estão em segunda discussão, um deles permite a venda de imóveis da autarquia, e o outro, reduz a alíquota da Prefeitura para a previdência dos servidores.

Os imóveis que constam no projeto do Executivo estão localizados na zona Sul da cidade, perto do bairro Cidade Jardim, no Loteamento Coplan, próximo ao cruzamento entre a rodovia BR-153 e avenida Potirendaba. Ao todo, são 21 áreas, com cerca de 360m², que serão alienadas por meio de processos licitatórios.

De acordo com o texto, os editais de licitação serão produzidos com regras sobre o pagamento dos imóveis que variam entre uma parcela única, à vista, e 10% de entrada mais 100 parcelas. Também é descrito que, no caso de parcelamento, serão acrescidos juros de 6% mais a correção monetária anual estipulada pelo IPCA referente.

A mudança na alíquota da RioPretoPrev é uma alteração na Lei Complementar, em vigor desde 2013. O objetivo é atualizar a tabela de porcentagem da contribuição suplementar previdenciária, que são aportes feitos pela Prefeitura para reduzir o déficit atuarial. A proposta é reduzir de 27,71% para 15% a alíquota de 2024 e estabelecer o valor de 28,6% para o período entre 2027 e 2054.

Os vereadores também votam outro texto do Executivo. A proposta de Lei Complementar para votação em relação à legalidade cria três cargos de Coordenador Pedagógico e oito cargos de Professor de Educação Básica I (PEB I), todos com jornada de 40 horas semanais.

Propostas de vereadores

O Projeto de Lei de cabo Júlio Donizete (PSD) que autoriza o funcionamento de clubes de tiros em qualquer horário e local da cidade também está para votação, assim como o Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal a filiar-se à União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).