Edinho encaminha projeto para criação de 11 cargos na Educação

O prefeito Edinho Araújo (MDB) encaminhou à Câmara, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei Complementar que cria 11 cargos na Educação. O objetivo é completar o quadro de servidores que deixaram os postos devido a aposentadorias e exonerações.

De acordo com o texto, dos 11 cargos, três são para coordenadores pedagógicos, com jornada de 40 horas semanais. O restante, ou seja, oito cargos, são de Professor de Educação Básica I (PEB I), também de 40 horas semanais.

Outro trecho da proposta trata da adequação do vale transporte de supervisor de ensino. O percentual proposto no texto é de 35% e a justificativa é que a mudança irá “promover a isonomia com outros agentes públicos que, para exercer suas funções dependem da locomoção, e por tal motivo utilizam o veículo próprio, tais como auditor fiscal tributário, analista da vigilância sanitária e agente fiscal de posturas”.

O impacto financeiro previsto com o reajuste do vale transporte e com as contratações está estimado em R$ 1.236.883,63 para este ano. Para 2025, o gasto previsto é de R$ 1.876.716,90.

O texto não tem data para ser votado em plenário.