Política
Vai à sanção projeto que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos
Quem ganha até R$ 2.259,20 não precisará pagar o Imposto de Renda
O Senado aprovou o projeto do deputado José Guimarães (PT do Ceará), que amplia a faixa de isenção do imposto de renda para até dois salários mínimos. Assim, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente, esse limite está em R$ 2.112,00.
O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança do imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano, para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824,00, passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%.
Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto sobre o imposto na fonte de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00.
Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada, é o que explica o relator, senador Randolfo Rodrigues (sem partido), do Amapá. “O objetivo da proposição é parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo e assim evitar sua desidratação. O propósito, frise-se, não é instaurar um debate amplo sobre os ajustes que se fazem necessários para tornar o imposto de renda mais adequado à expectativa da população brasileira e de seus apresentantes. Evidente que. Que há espaço para aperfeiçoar a legislação de imposto de renda e que o governo federal tem feito isso”, declarou.
O relator rejeitou todas as emendas apresentadas. Grande parte delas sugeria que o reajuste da tabela contemplasse a repercussão às demais faixas de renda, e não somente as menores. É o caso da apresentada pelo senador Carlos Viana, do Podemos Mineiro, que aumentava o alcance para quem recebe até três salários mínimos. “Pedi a revisão até três salários mínimos. Vamos tirar do fundo simples nacional, vamos beneficiar as pessoas, os trabalhadores, aqueles que precisam da nossa ajuda, que estão saindo do curso superior, que estão endividados, que querem comprar uma casa própria, e o governo tem de onde buscar”, afirmou o senador.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
