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Câmara de Rio Preto analisa projeto que obriga hino nacional e da cidade em escolas

Proposta estende obrigação a todos os projetos sociais com sede na cidade

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Divulgação/TV Câmara

O Projeto de Lei que obriga todas as escolas, públicas e privadas, a executarem o hino nacional e o hino da cidade pelo menos uma vez por semana, do vereador Bruno Moura (PRD), será analisado em relação à legalidade, na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (28). A obrigação se estende também a todos os projetos sociais que trabalham com crianças e que tenham sede no município.

De acordo com o texto, a obrigatoriedade é para todas as escolas, sejam públicas ou privadas. “Tenho recebido informações – em tom de desanimo e de reclamação – de munícipes, em especial de pais e mães, de que seus filhos e filhas não sabem como é o hino do Brasil, tampouco o hino de São José do Rio Preto”, justifica o vereador.

O objetivo, ainda de acordo com o parlamentar, é o “de estimular o sentimento de patriotismo, promovendo cidadania, além de ser uma demonstração de amor à pátria, reforça, também, o papel essencial na formação dos jovens e crianças do país”. Moura também lembra que a obrigatoriedade já é prevista em Legislação Federal, em vigor desde 2009. No entanto, a regra nacional restringe a obrigação apenas para escolas do ensino fundamental.

O texto que será votado é um substitutivo do primeiro projeto apresentado. A diferença entre ambos é que o primeiro determinava a obrigatoriedade a “todos os projetos sociais municipais credenciados e com termo de colaboração ou de fomento em vigência perante a Secretaria Municipal de Educação”, enquanto o segundo determina que “se estende a todos os projetos sociais que trabalham com crianças e que tenham sede no município”.

Enterro de animais em cemitérios

Também em primeira discussão, ou seja, quanto à legalidade, será analisado o Projeto de Lei da vereadora Cláudia de Giuli (MDB) que autoriza os cemitérios públicos e privados de Rio Preto a realizarem o sepultamento de animais domésticos junto aos tutores. A proposta estabelece que os donos dos animais terão que cumprir uma série de regras para conseguir a liberação do enterro.

De acordo com o texto, qualquer animal com até 80 quilos poderá ser sepultado no mesmo local que o tutor. São previstos requisitos para a guia de autorização para liberação do sepultamento, que deverão ser definidos por decreto municipal.

O texto define que serão autorizados sepultamentos desde que os jazigos sejam perpétuos, ou seja, de propriedade da família do dono. O enterro dos animais só poderá ser realizado depois de três anos do último enterro e retirados do local após, no mínimo, dois anos.

As regras também definem que os proprietários ficarão responsáveis pelas despesas para a emissão da guia de autorização para a liberação do sepultamento, bem como as despesas do enterro e laudo veterinário. Outra obrigação do dono do animal é envelopamento correto do corpo.

Bônus educador

Consta ainda na pauta o Projeto de Lei Complementar, do Executivo, que estabelece o valor do Bônus Educador Presente para este ano. Tem direito ao bônus de R$ 2.280 o professor que não apresentar falta ao longo do ano letivo, salvo as previstas em lei, como falta abonada, licença prêmio, doação de sangue, gala ou nojo. Este projeto será analisado em primeira discussão, quanto à legalidade.

‘Dia do Conservador’

A proposta de Anderson Branco (Novo) que institui o “Dia do Conservador, a ser comemorado anualmente em 10 de março, será votado no mérito. O objetivo do projeto é criar uma data para discutir o conservadorismo na cidade. “O dia do conservadorismo tem o escopo de implantar práticas educacionais e de conscientização dos valores morais e cívicos intrínseco a uma sociedade, visando políticas públicas, bem como preservar a ordem, a justiça e a liberdade, implantando assim ferramentas para melhorar a natureza humana”, consta na justificativa do texto.

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