Política
Câmara analisa projeto que repassa R$ 4 milhões a entidades
Proposta que permite a contratação de médicos temporários e a criação de cargos para Educação também estão na pauta desta terça-feira (07)
A Câmara de Rio Preto vai votar, em regime de urgência, na sessão desta terça-feira (07), o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o repasse de R$ 4,1 milhões para entidades assistenciais, beneficentes e médicas. A verba será repassada pela Prefeitura por meio de indicações dos vereadores, a chamada emenda impositiva.
Do total, R$ 3.486.000,00 serão destinados para a Secretaria de Assistência Social que ficará responsável por dividir para 51 entidades indicadas pelos vereadores. Já a Secretaria de Saúde deverá receber R$ 605 mil e repassar para cinco instituições. O restante, ou seja, R$ 30 mil será destinado para a Secretaria de Bem-Estar Animal que deverá repassar para uma ONG.
Outro texto que também será analisado em regime de urgência é Projeto de Lei Complementar, também do Executivo, que autoriza a contratação temporária de médicos, profissionais da saúde e professores por meio de processo seletivo simplificado. O contrato é de um ano, prorrogável por mais um.
O segundo projeto de lei complementar do Executivo autoriza a criação de três cargos de coordenador pedagógico e oito cargos de Professor de Educação Básica (PEB I) para a Secretaria de Educação.
