Redes Sociais

Política

Câmara de Rio Preto vota convocação de secretários

Objetivo é que representantes do governo esclareçam dúvidas sobre contratos temporários

Publicado há

em

SMCS

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão desta terça-feira (14), duas convocações de secretários municipais. Os pedidos para que a secretária de Educação, Fabiana Zanquetta, e o responsável pela pasta de Administração, José Fábio Gazzola Herédia, expliquem sobre as contratações temporárias prevista.

Os requerimentos foram protocolados pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL) que pretende questionar os secretários sobre a proposta aprovada pela Câmara que dispõe sobre a adoção de regime especial para a contratação de pessoal por tempo determinado. O texto permite que profissionais da saúde e professores, principalmente, sejam contratados por meio de um processo seletivo simplificado.

A medida foi proposta por Edinho Araújo (MDB) e visa suprir as necessidades da pasta em ano eleitoral, quando é proibida a abertura de concursos públicos. A expectativa é que sejam contratados médicos-plantonistas e técnicos de enfermagem, além de professores de Educação Básica I e II (PEB I e PEB II) para a rede municipal de ensino.

O texto aprovado pelos vereadores determina que as contratações são de caráter temporárias, isto é, os profissionais serão contratados pelo período de um ano, com possibilidade de prorrogação “enquanto durar a situação excepcional, de calamidade ou emergencial”. A Secretaria de Administração ficará responsável pelo processo seletivo, depois de regulamentação.

Os profissionais contratados de forma temporária serão para substituir servidores que foram exonerados ou que se aposentaram, além também de garantir o preenchimento das vagas deixadas por afastamentos transitórios e licenças “cujas ausências possam prejudicar sensivelmente a regularidade na prestação do serviço”, consta no texto. Aqueles que forem aprovados no processo seletivo ainda serão designados para a substituição de servidores afastados temporariamente por motivos de saúde, licença gestante ou quando a demanda for diminuta e insuficiente para o atendimento da população.

Entre as regras previstas, o contrato não poderá exceder dois anos. Os contratados terão direito a adicional de insalubridade ou periculosidade, adicional noturno, horas-extras, auxílio-transporte, auxílio alimentação e auxílio-saúde.

Segundo Rillo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (ATEM) afirmam que o texto é inconstitucional. O vereador ressalta que os sindicatos “manifestaram-se absolutamente contrários a este projeto de lei complementar, visto que representa uma precarização do funcionalismo público municipal” e acrescentou que “além de apontarem inconstitucionalidades, o que não foi esclarecido até o presente momento pelo Poder Executivo, principalmente quais serão os impactos ao funcionalismo público”.

AS MAIS LIDAS