Proposta que cria o ‘Dia do Conservador’ avança na Câmara de Rio Preto

O Projeto de Lei do vereador Anderson Branco (Novo) que pretende criar o ‘Dia do Conservador’ em Rio Preto a ser comemorado no dia 10 de março de todo ano foi aprovado em relação à legalidade, na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (21).

O objetivo do projeto é criar uma data para discutir o conservadorismo na cidade. “O dia do conservadorismo tem o escopo de implantar práticas educacionais e de conscientização dos valores morais e cívicos intrínseco a uma sociedade, visando políticas públicas, bem como preservar a ordem, a justiça e a liberdade, implantando assim ferramentas para melhorar a natureza humana”, consta na justificativa do texto.

De acordo com Branco, “o conservador ou a filosofia conservadorista pensa na política como um meio de preservar a ordem, a justiça e a liberdade, os valores individuais e a dignidade da pessoa humana. É um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais, como a família, a comunidade local e a religião, além dos usos, costumes, tradições e convenções morais. Este movimento enfatiza a continuidade e a estabilidade das instituições, opõe-se a qualquer tipo de movimentos revolucionários (regime comunista e socialista), movimentos antidemocráticos e de políticas progressistas”, afirma.

Ainda segundo a justificativa do texto, “o conservadorismo no Brasil tem como base a doutrina cristã, um conservador é uma pessoa que sabe que o preço da liberdade é a eterna vigilância. Uma sociedade boa, justa e civilizada merece ser defendida contra a barbárie. Uma das formas essenciais de preservar essa sociedade é transmitindo adiante, para as novas gerações, os valores e as tradições que os trouxeram até aqui”.

Foi prejudicado pela ausência do autor o projeto que amplia para 100% a isenção de IPTU para aposentado ou pensionista, ou beneficiários da renda “Amparo Social ao Idoso”, proprietário de um único imóvel, e com renda de até dois salários mínimos, de cabo Júlio Donizete (PSD). O projeto de Bruno Moura (PRD) que institui que os temas empreendedorismo, educação financeira, noções de direito e cidadania sejam abordados nas escolas municipais também teve votação adiada porque o vereador não estava em plenário no momento da votação.

Em relação ao mérito, foi aprovado o Projeto de Lei de Bruno Marinho (PRD) que dispõe sobre a liberação de espaço para construção de ponto de ônibus com cobertura e iluminação por empresas em Rio Preto.