Sem conseguir recursos do PAC, Semae defende que empréstimo é a única saída

O superintendente do Semae de Rio Preto, Nicanor Batista Júnior, informou que o projeto da construção de uma adutora para buscar água do Rio Grande não foi aprovado pelo Governo Federal para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A justificativa é que o valor estimado, cerca de R$ 650 milhões, é muito alto, dados os repasses do programa, que não passam de R$ 50 milhões.

Uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que solicita a autorização do Legislativo para a adesão de operação de crédito foi realizada no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (16). O encontro chamado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Anderson Branco (NOVO), e buscou esclarecer dúvidas da população sobre o endividamento dos cofres públicos.

A princípio, a autarquia inscreveu o projeto no PAC, mas não foi contemplado pelo Governo Federal. “Nós não fomos selecionados devido ao alto valor pedido para a obra. Geralmente o PAC libera valores em torno de R$ 50 milhões. Para o Governo Federal, as obras do norte e nordeste do país são mais urgentes e necessárias para a população. Por outro lado, o Governo Federal nos ofereceu diversas opções de financiamentos e foi o que decidimos. Não temos outra opção para conseguir a verba”, afirmou Nicanor Batista.

“Sabemos que os repasses do Tesouro Nacional não passam de R$ 50 milhões. Historicamente, temos situações em que o Governo Federal fez repasses maiores, como foi o caso de Araraquara, que depois de passar por um verdadeiro dilúvio em 2023, recebeu R$ 140 milhões. Também temos uma liberação de R$ 125 milhões para Alagoas, em 2021, e outra para Porto Seguro, na Bahia, de R$ 199 milhões. Nenhum dos repasses chega perto de R$ 600 milhões que é o que precisamos”, completou.

A obra prevê a construção de uma adutora de 54 quilômetros, passando pelas cidades de Icém, Nova Granada, Onda Verde e Ipiguá. O propósito é trazer água de um ponto localizado a três quilômetros da Usina de Marimbondo, à jusante do rio, permeando pela rodovia BR-153 até chegar a Rio Preto. “O valor total estimado é de R$ 998,9 milhões e o Semae irá bancar cerca de R$ 350 milhões como contrapartida do empréstimo. O restante, cerca de R$ 650 milhões, será obtido por meio do empréstimo. Por isso é importante concluir esta operação de crédito. O projeto foi iniciado em 2014 e levamos dez anos para encerrar e concluir que a autarquia tem dinheiro suficiente para honrar com o compromisso de pagamento, sem precisar dos cofres da Prefeitura”, declarou o superintendente.

A mudança definitiva de estratégia, ainda de acordo com Nicanor Batista Júnior, aconteceu depois de uma reunião com o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL). “Na época, o nosso deputado Motta era o relator do orçamento e ele bateu o martelo de que não havia dinheiro para destinar à região. Diante da negativa de dinheiro, o prefeito Edinho Araújo (MDB) ordenou que buscássemos uma alternativa. Mostramos as opções e o empréstimo é o que temos de melhor hoje para o município”.

A construção já tem a anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da concessionária Triunfo Transbrasiliana, responsável pela administração da rodovia BR-153. “Temos ainda a autorização da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tudo isso é para garantir que a obra vai ser realizada e vai aproveitar o traçado da rodovia para trazer água da fronteira com o estado de Minas Gerais até aqui em Rio Preto. O objetivo é todos trabalhando em conjunto para concluir a obra”, afirmou o gestor do Semae.

A urgência na tramitação do projeto que libera a contratação do empréstimo foi questionada durante a audiência pública. Vereadores, como Pedro Roberto (Republicanos) e João Paulo Rillo (PSOL), ouviram do superintendente do Semae que a obra é “necessária e urgente” e que “a preocupação da autarquia é com a gestão até o fim do ano, quando se encerra o atual governo”.

A autarquia ainda detalhou como será o pagamento do empréstimo. Nos primeiros cinco anos, o Semae estará pagando juros à Caixa Econômica Federal, entidade financeira que vai liberar o recurso. As parcelas serão pagas até 2043, sendo a última no valor de R$ 23 milhões. “Enquanto a gente vai pagando o empréstimo, vamos realizando a obra. Essa é a projeção de custos para os cofres do Semae”, finalizou.

Nova audiência

O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, vereador Pedro Roberto, declarou que irá marcar uma nova audiência pública para tirar todas as dúvidas da população sobre o empréstimo. “Temos uma situação que vai contra a pressa do governo em aprovar o empréstimo em ano eleitoral e queremos ouvir mais técnicos sobre esta necessidade de votar tudo correndo e acabar endividando mais o município”, declarou o parlamentar.

O novo encontro está agendado para o próximo dia 27, mas poderá ser remarcado devido aos compromissos do superintendente do Semae. “Queremos conversar em um horário em que a população possa participar e por isso estamos chamando um novo encontro”, justificou Pedro Roberto.