Vereador quer que parte das multas vá para Educação e Saúde

Um Projeto de Lei Completar do vereador Robson Ricci (PSD) pretende destinar metade dos valores arrecadados com multas de radares para a Educação e para a Saúde. O texto determina que os valores serão destinados à construção de escolas, creches, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

De acordo com a redação, 25% do valor total arrecadado com multas de trânsito de radares fixos ou móveis serão destinados para a Saúde e destinados à compra de medicamentos e insumos diversos, aquisição de equipamentos, reforma ou ampliação de UPAs e UBSs. Outros 25% deverão ser encaminhados para a Educação, exclusivamente para construção ou reforma de creches e escolas, assim como para a manutenção predial e despesas fixas decorrentes.

Segundo o vereador, o objetivo é “atender a necessidade do Município, dando uma destinação mais assertiva, de parte dos recursos das multas de trânsito para suprir a falta de medicamentos, necessidade de reforma ou manutenção predial, até mesmo a construção de novas unidades, diminuindo o grande fluxo de atendimento nas UBSs e UPAs”, consta na justificativa do texto.

Ricci ainda acrescenta que “direcionando também de forma direta, parte dos recursos arrecadados com as multas dos radares de trânsito, suprindo a falta de vagas para as crianças, com a construção ou reforma de Creches e Escolas, também para a manutenção predial e despesas fixas decorrentes”.

O texto não tem data para ser votado em plenário.