Vereadores voltam a analisar proposta de criação de cargos na Educação

O Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de cargos na área de Educação será votado, em relação ao mérito, na sessão da Câmara de Rio Preto, nesta terça-feira (14). O texto recebeu duas emendas, que também serão analisadas, para corrigir erros de digitação.

A proposta é do prefeito Edinho Araújo (MDB) e o objetivo é completar o quadro de servidores que deixaram os postos devido a aposentadorias e exonerações. Ao todo, são onze cargos com jornadas de 40 horas semanais.

Outro trecho da proposta trata da adequação do vale transporte de supervisor de ensino. O percentual proposto no texto é de 35% e a justificativa é que a mudança irá “promover a isonomia com outros agentes públicos que, para exercer suas funções dependem da locomoção, e por tal motivo utilizam o veículo próprio, tais como auditor fiscal tributário, analista da vigilância sanitária e agente fiscal de posturas”.

O impacto financeiro previsto com o reajuste do vale transporte e com as contratações está estimado em R$ 1.236.883,63 para este ano. Para 2025, o gasto previsto é de R$ 1.876.716,90.

Duas emendas também serão analisadas. Uma delas é de Paulo Pauléra (Progressistas) e prevê a renumeração de artigos para garantir o reajuste do vale transporte aos supervisores de ensino. A outra é João Paulo Rillo (PSOL) e trata de uma correção na redação das gratificações devido a um erro de digitação no projeto original.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de espaço para construção de ponto de ônibus com cobertura e iluminação por empresas em Rio Preto, de Bruno Marinho (PRD), terá a legalidade analisada.