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“Orientação do governo é participar das discussões”, afirma superintendente do Semae

Nicanor Batista Júnior confirmou que irá participar da audiência pública marcada para debater o tema na Câmara, no dia 17

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Divulgação/TV Câmara

O superintendente do Semae, Nicanor Batista Júnior, afirmou que o prefeito Edinho Araújo (MDB) ordenou que a autarquia participe de todas as audiências públicas que serão realizadas sobre o Projeto de Lei que solicita a autorização do Legislativo para a adesão de operação de crédito. O próximo encontro foi marcado para o dia 17, às 19h, no plenário da Câmara.

Os vereadores já realizaram duas audiências sobre o texto, de autoria do Executivo, que está em tramitação. O primeiro foi conduzido por João Paulo Rillo (PSOL), pela Comissão Permanente de Cidadania, e não contou com a participação do superintendente. O segundo, chamado pela Comissão Permanente de Finanças, foi realizado sob o comando de Anderson Branco (Novo) e teve participação de representantes do Semae.

Neste novo encontro, marcado para o dia 17, uma segunda-feira, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, vereador Pedro Roberto (Republicanos), pretende tirar dúvidas da população sobre o empréstimo. “Temos uma situação que vai contra a pressa do governo em aprovar o empréstimo em ano eleitoral e queremos ouvir mais técnicos sobre esta necessidade de votar tudo correndo e acabar endividando mais o município”, declarou o parlamentar.

Segundo Nicanor, a ordem do governo é para participar de todos os encontros. “Temos que explicar tudo o que está sendo planejado e a saúde financeira da autarquia para garantir o pagamento do empréstimo. A ordem do prefeito é para que eu participe de todas as audiências e dê todas as explicações. Estou à disposição para explicar tudo para quem quiser”, afirmou o superintendente.

No último encontro, realizado no dia 16 de maio, Nicanor Batista Júnior informou que o projeto da construção de uma adutora para buscar água do Rio Grande não foi aprovado pelo Governo Federal para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A justificativa é que o valor estimado, cerca de R$ 650 milhões, é muito alto, dados os repasses do programa, que não passam de R$ 50 milhões.

A princípio, a autarquia inscreveu o projeto no PAC, mas não foi contemplado pelo Governo Federal. “Nós não fomos selecionados devido ao alto valor pedido para a obra. Geralmente o PAC libera valores em torno de R$ 50 milhões. Para o Governo Federal, as obras do norte e nordeste do país são mais urgentes e necessárias para a população. Por outro lado, o Governo Federal nos ofereceu diversas opções de financiamentos e foi o que decidimos. Não temos outra opção para conseguir a verba”, afirmou Nicanor Batista.

A obra prevê a construção de uma adutora de 54 quilômetros, passando pelas cidades de Icém, Nova Granada, Onda Verde e Ipiguá. O propósito é trazer água de um ponto localizado a três quilômetros da Usina de Marimbondo, à jusante do rio, permeando pela rodovia BR-153 até chegar a Rio Preto. “O valor total estimado é de R$ 998,9 milhões e o Semae irá bancar cerca de R$ 350 milhões como contrapartida do empréstimo. O restante, cerca de R$ 650 milhões, será obtido por meio do empréstimo. Por isso é importante concluir esta operação de crédito. O projeto foi iniciado em 2014 e levamos dez anos para encerrar e concluir que a autarquia tem dinheiro suficiente para honrar com o compromisso de pagamento, sem precisar dos cofres da Prefeitura”, declarou o superintendente.

A construção já tem a anuência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da concessionária Triunfo Transbrasiliana, responsável pela administração da rodovia BR-153. “Temos ainda a autorização da Agência Nacional das Águas (ANA) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Tudo isso é para garantir que a obra vai ser realizada e vai aproveitar o traçado da rodovia para trazer água da fronteira com o estado de Minas Gerais até aqui em Rio Preto. O objetivo é todos trabalhando em conjunto para concluir a obra”, afirmou o gestor do Semae.

A autarquia ainda detalhou como será o pagamento do empréstimo. Nos primeiros cinco anos, o Semae estará pagando juros à Caixa Econômica Federal, entidade financeira que vai liberar o recurso. As parcelas serão pagas até 2043, sendo a última no valor de R$ 23 milhões. “Enquanto a gente vai pagando o empréstimo, vamos realizando a obra. Essa é a projeção de custos para os cofres do Semae”, finalizou.

Abaixo-assinado

O diretório municipal do PSOL está organizando uma coleta de assinaturas de pessoas que são contra o empréstimo. Uma ação foi marcada para ser realizada na manhã deste sábado (8), no Calçadão de Rio Preto.

De acordo com o comunicado, o pedido é para que a população que é “contra o empréstimo de R$ 650 milhões e contra o aumento da tarifa de água e esgoto” assine o documento. “Não há nada que justifique a pressa de se buscar água neste momento”, ressalta o partido.

“Se a Câmara Municipal aprovar esse empréstimo proposto pelo prefeito, a tarifa de água vai aumentar. Como sempre, quem vai pagar a conta alta é a população”, encerra a nota.

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