Política
Vereadores analisam convênio de R$ 3,4 milhões para Jogos Abertos
Proposta para votação em regime de urgência prevê mudanças orçamentárias para a 86ª edição do evento
Os vereadores de Rio Preto vão votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza convênio com o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 3,4 milhões para a realização da 86ª edição dos Jogos Abertos Horácio Baby Barioni, na sessão da Câmara desta terça-feira (23). Esta será a segunda vez consecutiva que a cidade irá receber a competição.
A princípio, a cidade sede escolhida para receber as disputas foi Presidente Prudente. No entanto, a mudança para Rio Preto foi confirmada pela Secretaria Estadual de Esportes, chefiada por Helena Reis, em maio.
De acordo com a pasta, “a alteração da sede foi necessária devido a questões ligadas ao calendário. Assim, após estudos técnicos da pasta, a escolha de São José do Rio Preto como sede da disputa pelo segundo ano seguido foi a melhor alternativa para a realização dos Jogos Abertos”.
Ainda de acordo com a Secretaria Estadual de Esportes, um novo formato de alojamento para os atletas está sendo definido para realização dos Jogos, sem prejudicar o calendário escolar do Estado e do Município. A previsão é de que a competição seja realização na segunda quinzena de novembro.
No ano passado, os Jogos Abertos do Interior também foram disputados em Rio Preto. Ao longo de 11 dias, a competição reuniu 1.095 equipes e 7.003 atletas de 168 municípios paulistas.
O texto tem pareceres pela legalidade e constitucionalidade emitidos pelas Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. A votação em regime de urgência permite a análise da proposta quanto à legalidade e o mérito na mesma sessão.
Ainda será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar, de Paulo Pauléra (Progressistas), que altera a lei que instituiu a Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Executivo. A mudança visa permitir que servidores possam se ausentar até duas vezes por ano para doar sangue sem que haja desconto no vale-alimentação.
Em segunda discussão, serão votados três Projetos de Lei. Entre eles, o de autoria do Executivo, que altera a lei sobre o parcelamento do solo do município. O objetivo da mudança é ampliar as possibilidades de maiores financiamentos para atender as camadas menos favorecidas da população.
Por fim, será votada a legalidade da proposta do ex-vereador Jean Dornelas (MDB), subscrito por Cláudia de Giuli (MDB), que obriga instituições de ensino públicas e privadas, sejam elas de ensino básico, fundamental, médio, técnico ou superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre bullying.
Veto
O único veto que consta na ordem do dia é na proposta do ex-vereador Rossini Diniz (MDB) que visa estabelecer normas e adequações a painéis luminosos instalados na cidade para a divulgação de anúncios.
