Vereadores analisam empréstimo de R$ 650 milhões para Semae em sessões extras

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que pede autorização para a contratação de empréstimo de R$ 649,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal para viabilização do projeto do Semae de captar água no Rio Grande será votado em duas sessões extraordinárias realizadas pela Câmara de Rio Preto, nessa quinta-feira (4). As votações serão a partir das 9h.

A proposta foi encaminhada para o Legislativo no dia 15 de abril. Apesar do pedido de tramitação em regime de urgência, que deveria levar à votação do texto em 45 dias após o protocolo, as comissões permanentes levaram o projeto à discussão e atrasou o pedido do Executivo.

Foram realizadas três audiências públicas. Uma pela Comissão Permanente de Defesa da Cidadania, presidida por João Paulo Rillo (PSOL), outra pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, sob o comando de Anderson Branco (Novo), e a última pela Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente, cujo presidente é Pedro Roberto (Republicanos).

Durante os encontros, foram apresentados detalhes do projeto de captação de água no Rio Grande. O financiamento será feito dentro do programa ‘Saneamento Para Todos’, do governo federal. A estimativa é que no total a obra para captação de água no Rio Grande tenha custo de R$ 1 bilhão. Os R$ 350 milhões restantes seriam custeados pelos próprio Semae, que diz ter os recursos disponíveis em caixa.

Na primeira sessão, que está marcada às 9h, será a votação em relação à legalidade. Na segunda, a partir das 10h, será analisado o mérito da proposta.

Para a aprovação da proposta que autoriza o empréstimo, são necessários os votos de 12 dos 17 vereadores. Pedro Roberto, Renato Pupo (Avante) e Rillo são os únicos que se posicionaram publicamente contra o projeto.

A obra prevê a construção de uma adutora de 54 quilômetros, passando pelas cidades de Icém, Nova Granada, Onda Verde e Ipiguá. O propósito é trazer água de um ponto localizado a três quilômetros da Usina de Marimbondo, à jusante do rio, permeando pela rodovia BR-153 até chegar a Rio Preto.

A autarquia ainda detalhou como será o pagamento do empréstimo. Nos primeiros cinco anos, o Semae pagará juros à Caixa Econômica Federal, entidade financeira que vai liberar o recurso. As parcelas serão pagas até 2043, sendo a última no valor de R$ 23 milhões.

Outras discussões

Ainda nas duas sessões extraordinárias, os vereadores vão analisar mais cinco propostas. Entre elas, está a que institui Empreendedorismo, Educação Financeira e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados nas escolas municipais, de Bruno Moura (PRD), e a que autoriza o sepultamento de animais domésticos em sepulturas de cemitérios públicos e privados de Rio Preto, de Cláudia de Giuli (MDB).

Também serão votados os projetos de lei de Bruno Marinho (PRD), que dispões sobre a instalação de lombo-faixa defronte escolas e creches municipais e estaduais de Rio Preto, e de Jorge Menezes (PSD), que cria o programa Nota Fiscal Premiada no município, além da proposta de cabo Júlio Donizete (PSD), que cria o programa ‘Radar Transparente’, com determinação de realização de audiências públicas antes da instalação pelo Executivo de novos radares e equipamentos de fiscalização de trânsito nas vias públicas da cidade.