Vereadores aprovam convênio de R$ 3,4 milhões para Jogos Regionais

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, por unanimidade, em regime de urgência, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que autoriza convênio com o Governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 3,4 milhões para a realização da 86ª edição dos Jogos Abertos Horácio Baby Barioni, na sessão da Câmara desta terça-feira (23). Esta será a segunda vez consecutiva que a cidade irá receber a competição.

A princípio, a cidade sede escolhida para receber as disputas foi Presidente Prudente. No entanto, a mudança para Rio Preto foi confirmada pela Secretaria Estadual de Esportes, chefiada por Helena Reis, em maio.

De acordo com a pasta, “a alteração da sede foi necessária devido a questões ligadas ao calendário. Assim, após estudos técnicos da pasta, a escolha de São José do Rio Preto como sede da disputa pelo segundo ano seguido foi a melhor alternativa para a realização dos Jogos Abertos”.

Ainda de acordo com a Secretaria Estadual de Esportes, um novo formato de alojamento para os atletas está sendo definido para realização dos Jogos, sem prejudicar o calendário escolar do Estado e do Município. A previsão é de que a competição seja realização na segunda quinzena de novembro.

No ano passado, os Jogos Abertos do Interior também foram disputados em Rio Preto. Ao longo de 11 dias, a competição reuniu 1.095 equipes e 7.003 atletas de 168 municípios paulistas.

O texto agora segue para a análise do Executivo e para ser sancionado. A publicação da autorização deverá ser feita em Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Outras votações

O veto total do Executivo à proposta que estabelece normas e adequações a painéis luminosos instalados na cidade para a divulgação de anúncios, de autoria do ex-vereador Rossini Diniz (MDB), foi mantido por maioria em análise no Plenário. O pedido para aceitação do veto partiu do vereador Fábio Marcondes (PL) com a alegação de que houve um erro na elaboração do texto e que será apresentado outro projeto semelhante com o mesmo objetivo.

Quanto à legalidade, foi aprovada a proposta que altera a Lei Complementar que instituiu a Tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores do Executivo, para que servidores possam se ausentar até duas vezes por ano para doar sangue sem que haja desconto no vale-alimentação. Segundo o autor do projeto, Paulo Pauléra (Progressistas), a mudança é para incentivar a doação de sangue por parte dos servidores públicos.

Em segunda discussão, foi aprovado projeto que altera a Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo do município, com a finalidade de ampliar as possibilidades de maiores financiamentos para atender as camadas menos favorecidas da população. A proposta recebeu uma emenda de João Paulo Rillo (PSOL) com o objetivo de orientar que os loteamentos sejam instalados próximos à malha urbana, priorizando os vazios urbanos.

Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto que obriga instituições de ensino públicas e privadas, sejam elas de ensino básico, fundamental, médio, técnico ou superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre bullying. A proposta foi apresentada pelo vereador Jean Dornelas (MDB) quando ocupava o cargo na Câmara e subscrita pela vereadora Cláudia de Giuli (MDB).