Câmara vota proposta que obriga instalação de lombofaixas em frente escolas

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (27), o Projeto de Lei do vereador Bruno Marinho (PRD) que obriga a instalação de lombofaixas em frente escolas. A ordem do dia ainda tem propostas para desafetação de imóveis.
O texto visa intensificar a segurança de crianças matriculadas em escolas e creches municipais e estaduais de Rio Preto. O objetivo é garantir a travessia prioritária de pedestres em frente às unidades de ensino.
“Essa medida, crucial para a segurança dos estudantes, assegura que os veículos reconheçam e respeitem a prioridade na travessia, especialmente dedicada aos jovens que se dirigem à escola”, diz trecho da justificativa do projeto.
A proposta de Marinho está para discussão quanto à legalidade, ou seja, em primeira votação. Caso aprovada, ela segue para análise em segunda discussão, ainda sem data definida.
Os vereadores votam ainda quatro projetos que desafetam imóveis, sendo apenas um em segunda discussão, de autoria do Executivo, que <span;>autoriza o município a desafetar de seu uso, alienar e doar ao Estado, imóvel para ampliação da Escola Estadual Dinorath do Valle. Entre os demais, está<span;> um para ampliação do Sistema de reservação de água do Residencial Solidariedade; outro, no bairro Nova Redentora, com objetivo alienar terreno por licitação; e o último, tem o objetivo de construir um novo poço tubular profundo no aquífero Bauru, no bairro Parque das Aroeiras.
A ordem do dia segue com o projeto, também de autoria do Executivo, que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional especial no valor de R$ 25.378,15, conforme convênio firmado com a Fundação Procon SP, que determina que 50% dos recursos recebidos efetivamente a título de multa oriunda de autos de infração lavrados pela unidade Procon de Rio Preto sejam revertidos para execução de ações próprias do Procon, como cursos para capacitação dos servidores, contratação de serviços, compra de equipamentos, divulgação de propagandas orientativas, entre outras ações  com objetivo de atender à proteção dos direitos dos consumidores.
Encerrando a pauta, está o Projeto de Lei de Renato Pupo (Avante) o que institui o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos (Padi) no município.