Marcondes quer exame toxicológico para vereadores

O vereador Fábio Marcondes (PL) protocolou um Projeto de Resolução na Câmara de Rio Preto para alterar o Código de Ética e Decoro parlamentar exigindo que todos os vereadores com mandato apresentem teste toxicológico. O exame deverá ser apresentado semanalmente, antes de cada sessão.

De acordo com o texto, a mudança será feita no trecho do Código de Ética que define as condutas proibidas aos parlamentares. Além de abuso de autoridade, obtenção de vantagens indevidas e corrupção ou improbidade administrativa, o vereador ainda terá que declarar a dependência toxicológica não tratada ou o consumo de substâncias ilícitas.

A proposta obriga os vereadores a entregarem, todo início de sessão, que são realizadas semanalmente, um exame toxicológico comprovando que não usou drogas nos últimos 90 dias. O teste poderá ser feito pela rede pública de saúde ou em instituições privadas, desde que seja pago pelo parlamentar.

A mudança ainda determina que, em caso de resultado positivo, o vereador pode apresentar, dentro de 15 dias úteis, um exame de contraprova ou se licenciar do mandato. Caso o parlamentar não cumpra estas regras, estará sujeito a processo disciplinar.

Pelo Código de Ética, um processo disciplinar pela Comissão Permanente de Ética e Decoro pode levar o vereador a receber uma advertência ou censura. A punição pode chegar à suspensão temporária do parlamentar e até perda do mandato.

De acordo com Marcondes, a proposta original é do ex-deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, Felício Laterça (Progressistas), e segue em tramitação junto à Câmara dos Deputados. “Esta propositura visa a integrar o microssistema de conscientização e combate ao uso de substâncias entorpecentes na sociedade brasileira, impedindo, especialmente em âmbito parlamentar, que essa doença crônica, progressiva e potencialmente fatal comprometa o bom exercício da democracia representativa por parte dos parlamentares eleitos pela população Rio-pretense”, afirmou o vereador na justificativa do texto.

“Somente, e tão somente na hipótese de apresentação de resultado positivo, sem contraprova e sem pedido de licença médica, é que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar procederá à abertura de processo de apuração de infração ético-disciplinar por quebra de decoro parlamentar, conciliando a aplicação razoável e proporcional dos meios de coerção interna corporis para assegurar a saúde dos mandatários municipais e o contínuo aperfeiçoamento da execução da função típica pelo Poder Legislativo”, completa Marcondes.

A proposta não tem data para ser votada em plenário.