Candidatos a prefeito e vice são multados em R$ 5 mil cada por propaganda irregular

A Justiça Eleitoral condenou o candidato a prefeito Itamar Borges (MDB) e o candidato a vice-prefeito na chapa, Dr. Crivellin (PSB), a pagarem R$ 5 mil cada de multa por veiculação inadequada de propaganda eleitoral. O caso foi denunciado pela Coligação “Amor por Rio Preto”, formada pelas federações PT/PV/PCdoB e PSOL/REDE.

De acordo com o processo, veículos estacionados em frente ao prédio da OAB Rio Preto durante o debate eleitoral promovido pelo jornal Gazeta de Rio Preto, em parceria com a entidade, foram um efeito visual chamado de “efeito outdoor”. A prática, proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consiste em usar adesivos que ultrapassam o limite de 0,5 m², caracterizado, no caso, pela posição dos carros no local.

Na sentença, assinada pelo juiz eleitoral da 267ª Zona Eleitoral, Alceu Correa Junior, consta que a equipe jurídica de Itamar alegou que os veículos estavam no local apenas para carga e descarga de materiais e que a propaganda não havia sido utilizada de forma intencional. No entanto, o magistrado entendeu que a infração estava caracterizada, pois a extensão da propaganda nos veículos era excessiva.

Como a propaganda já foi cessada, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da sentença.