Itamar e Valdomiro têm candidaturas aprovadas pelo TSE

A Justiça Eleitoral deferiu os pedidos de registro de candidaturas de Itamar Borges (MDB) e Valdomiro Lopes (PSB), nesta quinta-feira (12). Com estas decisões, todos os seis candidatos a prefeito de Rio Preto estão aptos a participarem das Eleições 2024. As sentenças de deferimento são assinadas pela juíza eleitoral Luciana Cassiano Zamperlini Cochito.

Valdomiro Lopes teve pedidos de impugnação por parte de dois candidatos a vereador e do Ministério Público Eleitoral (MPE), sob os mesmos argumentos. Pelo Solidariedade, Gabriela Carolina dos Santos Pinto, alegou inelegibilidade do ex-prefeito por condenação à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito de terceiros, em segunda instância, e o candidato a vereador pelo Republicanos, Harley de Souza Pacola, apresentou o argumento de que as contas do então prefeito foram desaprovadas por decisões irrecorríveis proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa.

No processo, Valdomiro apresentou contestação às impugnações, sustentando que a condenação decorreu de ato de improbidade violador dos princípios da administração pública sem trânsito em julgado e que os julgamentos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018 e em 2022, afastaram a inelegibilidade. Quanto as decisões do TCE, o ex-prefeito informou à Justiça Eleitoral que realizou o pagamento de multa, o que afasta a inelegibilidade.

“Além de não ter sido aplicada sanção de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio a nenhum dos réus na ação, na fundamentação do acórdão não há sequer menção à ocorrência do enriquecimento ilícito”, escreveu a magistrada sobre o registro de candidatura de Valdomiro.

No caso de Itamar, a juíza acolheu o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), que o condenou à suspensão de direitos políticos por ato de improbidade administrativa, está em grau de recurso e a argumentação do candidato de que não houve enriquecimento ilícito. “Considerando-se a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2016, embora seja possível extrair o enriquecimento ilícito de terceiros, vez que mantida a condenação em primeira instância de um dos corréus à “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio”, não é plausível deduzir o reconhecimento do dolo do candidato pelo órgão julgador”, afirmou a magistrada.

Com as decisões publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, todos os candidatos a prefeito de Rio Preto que se inscreveram para concorrer nas eleições estão aptos ao pleito. Além de Itamar Borges e Valdomiro Lopes, coronel Fábio Candido (PL), Marcelo Zola (DC), Bruno Menendez (PCO) e Marco Rillo (PT) foram aprovados.