Justiça concede direito de resposta por uso de suposta ligação de candidato ao PCC

O juiz eleitoral Alceu Correa Junior, da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto, concedeu um minuto de tempo de resposta a Itamar (MDB) por propaganda eleitoral que o ligava à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), exibida durante o programa do horário eleitoral gratuito de TV de coronel Fábio Candido (PL). No trecho impugnado, o adversário usou um trecho da entrevista que concedeu à TV Câmara, no dia 4 de setembro.

De acordo com o processo, o programa do PL foi ao ar no dia 6 de setembro. Embora na entrevista não mencione expressamente o nome de Itamar, por outros meios, como em coluna em jornal local, é possível associar a propaganda impugnada ao candidato do MDB.

A transcrição do trecho, apresentada no processo, demonstra que coronel Fábio Candido afirma que tinha conhecimento de que a facção criminosa estava financiando um candidato. “(locutor): Coronel Fábio Cândido é o candidato que mais cresce, saltando nas pesquisas e ganhando força. E com sua ajuda vamos seguir avançando nas pesquisas com honestidade e integridade. Começa agora o programa do indicado do Bolsonaro em Rio Preto, Coronel Fabio Candido 22. (entrevistador): Essa semana surgiu a notícia de que o PCC, a facção criminosa, estaria interessada na eleição em Rio Preto. O senhor deve ter bons amigos na Polícia Militar. O que que o senhor pode nos dizer, o senhor sabe alguma coisa a revelar aqui em primeira mão para a gente? (Fábio Cândido): É notório, mesmo porque foi veiculado por diversos programas aí da imprensa, inclusive pelos jornais locais, nacionais, que o crime organizado realmente tem um interesse muito grande por Rio Preto. Acredite e população de Rio Preto, existe um candidato á prefeito sendo financiado pelo crime organizado. Eu afianço isso a população de Rio Preto. Então é só avaliar, quem tem muito recurso, quem tem recurso a vontade, quem ta fazendo campanha a mais de um ano e meio, com quantias vultuosas, contratando marketing milionário, que a gente pode chegar a essa conclusão. [jingle] Para prefeito 22.”

“A intenção da propaganda é desqualificar moralmente o requerente [Itamar], causar uma repulsa ao eleitorado e influenciar eleitor na hora do voto”, consta na sentença.

A campanha do PL refutou que a propaganda seja ilegal, argumentando que “em momento algum citou o nome de Itamar ou o associou o diretamente ao crime organizado”.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer, manifestando-se pela procedência do direito de resposta.

“Ressalto que fatos levantados pelo requerido [coronel Fábio Candido] são impactantes e de grande repercussão e, portanto, com potencialidade de influenciar no pleito. Por esses motivos, mesmo que atingido indiretamente, o pleito do requerente [Itamar] merece ser deferido, para que possa se manifestar, estritamente, sobre a propaganda aqui tratada”, registrou o magistrado.

Itamar terá direito a usar um minuto do tempo de propaganda eleitoral gratuita do PL na TV. A resposta do candidato do MDB deverá ser exibida no início do programa de coronel Fábio Candido.