Projeto que autoriza a entrada de pets em hospitais avança na Câmara

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, em relação à legalidade, o Projeto de Lei de Paulo Pauléra (Progressistas) que libera a entrada de animais de estimação de pequeno e médio porte em hospitais para visitar pacientes internados, na sessão da Câmara desta terça-feira (10). De acordo com a proposta, a entrada dos animais dependerá de autorização da Comissão de Controle de Infecções de cada hospital.

O texto define que a presença de animais como cães, gatos, pássaros, coelhos, chinchilas, tartarugas e hamsters se dará mediante solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente. Além disso, os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local para a visitação. A justificativa do projeto destaca os benefícios que os animais podem proporcionar ao bem-estar dos pacientes.

Também em primeira discussão, recebeu parecer favorável o projeto que dispõe sobre o treinamento de guardas civis municipais para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas, além de equipar as viaturas da corporação com desfibriladores, de cabo Júlio Donizete (PSD).

Os três projetos de autoria do Executivo que estavam na pauta também foram aprovados. Em segunda discussão, recebeu parecer positivo a matéria que desafeta o uso de imóvel institucional de 177 metros quadrados no conjunto Caic Guimar Assad Calil para posterior alienação mediante processo licitatório.

Os outros dois projetos do Executivo foram analisados em primeira discussão. Um amplia a forma como os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico podem ser utilizados nos equipamentos geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A verba poderá ser também empregada em serviços de manutenção, limpeza, zeladoria e segurança.

O outro projeto da Prefeitura desafeta de seu uso originário e autoriza o município a doar imóvel de 9 mil metros quadrados à Fazenda Pública do Estado. A área fica na Avenida dos Estudantes, faz divisa com o aeroporto e é usada atualmente como estacionamento. De acordo com o Executivo, a doação leva em consideração o fato de que o espaço possui limitação quanto a altura mínima para edificações e sofre com a poluição sonora, o que também restringe alguns tipos de construções no local.

Finalizando a pauta, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria revoga resolução interna da Casa, do ano 2000, que estabelece cota para uso de telefone nos gabinetes dos vereadores. A alteração foi proposta já que o contrato atual com empresa de telefonia prevê ligações de telefone fixo ilimitadas.

Prejudicado

A proposta que proíbe que animais sejam mantidos acorrentados no município teve a análise prejudicada, em função da ausência do autor da matéria em plenário. Jorge Menezes (PSD) não estava no momento da votação.