Vereador quer exigir mulheres em brigada de bombeiros civis

O vereador Bruno Moura (PRD) apresentou um Projeto de Lei de Complementar que obriga a contratação de mulheres na brigada de bombeiros civis em eventos na cidade. A proposta é para a revogação de uma lei que desobrigou empresas a manter as profissionais onde haja circulação de pessoas do sexo feminino.

A Lei Complementar Municipal a ser revogada é de autoria de Fábio Marcondes (PL) e disciplina a manutenção de equipes de brigada profissional, composta por Bombeiro Civil, em estabelecimentos como shopping center, casa de shows e espetáculos, hipermercado, grandes lojas de departamentos, campos universitários. Estabelece ainda que qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 1.000 ou com circulação média de 1.500 pessoas por dia deve dispor de brigada profissional.

A proposta surgiu depois de uma audiência pública, realizada em maio deste ano. No evento, o delegado regional do Sindicato dos Bombeiros Civis, Levi Fernandes, juntamente com bombeiros civis, explicou que desde 2007, quando teve início a primeira turma de formação, a cidade tem cerca de três mil bombeiros civis. “Somos referência no Brasil, mas em 2017 houve alteração na lei municipal que retirou as mulheres como obrigatoriedade de contratação”, afirmou Fernandes.

Para o bombeiro civil Rafael Valadão, a não-exigência de bombeiro civil é um impasse. “O bombeiro civil tira a carga do Samu e do Corpo de Bombeiros. Por isso o número de contratações deveria ser expandido”, disse Valadão.

O texto não tem data para ser votado em plenário.