Vereadores rejeitam convocações de secretários

Os vereadores de Rio Preto rejeitaram pedidos de convocação do secretário Municipal de Administração, José Fábio Gazzola Herédia, e da secretária Municipal de Educação, Fabiana Zanquetta de Azevedo, na sessão da Câmara desta terça-feira (17). Ambas pretendiam questionar sobre a possibilidade de prorrogação do concurso e a possível convocação e posse de aprovados para professores da Educação Básica I (PEB I).

As propostas foram apresentadas pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL). O objetivo era que os secretários explicassem como fica a situação dos aprovados que aguardam pela convocação e posse no cargo de PEB I.

“Temos professores que foram aprovados e convocados, mas ainda não foram nomeados. Precisamos saber dos secretários como fica a situação do concurso, já que estamos em ano eleitoral e existe uma série de regras a se cumprir”, afirmou Rillo.

Ao defender a não convocação dos secretários, o vereador Odélio Chaves (Podemos) afirmou que o concurso será prorrogado. “Conversei agora com o secretário de Administração, Fábio Herédia, e ele me garantiu que vai prorrogar, dentro dos limites estabelecidos pela Legislação Eleitoral, o concurso dos professores”.

Também durante a sessão, os vereadores aprovaram a proposta do Executivo que reestrutura o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA). De acordo com o projeto, a reestruturação ocorre diante da necessidade de atualização das políticas de captação e aplicação de recursos com a finalidade além do fortalecimento das ações do COMDEMA e da manutenção de uma política própria de defesa do meio ambiente.

Em primeira discussão, foi aprovado o pedido do Executivo em desafetar parte de imóvel do seu uso originário para a finalidade de área institucional. No local, que fica no jardim São Marcos, será construído Canil e sede para a Guarda Civil Municipal (GCM).

Também em primeira discussão, foi aprovada a proposta de lei que dispõe sobre a sinalização definitiva de trânsito nas vias após as obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção. O projeto de Bruno Marinho (PRD) diz que as vias não poderão ser reabertas sem a devida sinalização e que a interdição da rua que aguarda sinalização não poderá ser superior a 48 horas.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria revoga resolução interna da Casa, do ano 2000, que estabelece limite de consumo mensal para uso de telefone nos gabinetes dos vereadores.

Adiado

Foi adiada por uma sessão a apreciação do mérito do projeto que desafeta de seu uso originário uso de imóvel no bairro Nova Redentora a fim de integrá-lo ao patrimônio disponível no município e autoriza sua alienação mediante processo licitatório. O Poder Público alega que não tem interesse na manutenção e uso do lote, pelo fato de que a metragem do imóvel inviabiliza a instalação de equipamento público.