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Edinho veta “Faixa Azul” para motos em Rio Preto

Proposta pretende criar um corredor exclusivo para motociclistas na cidade

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O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou o Projeto de Lei da vereadora Karina Caroline (Podemos) que pretende criar a “Faixa Azul” para motociclistas. O texto define que os espaços deveriam implementados nas avenidas.

Segundo o Executivo, a faixa exclusiva para motos não está prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB). “Referida implantação não está prevista na legislação de trânsito, porém, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) pode autorizar o uso em caráter experimental, para verificar a eficiência e eficácia na promoção da segurança do trânsito, isto é, torna-se obrigatória, para execução do pretendido projeto, uma autorização, em caráter experimental, do Ministério dos Transportes, órgão máximo do executivo de trânsito da União”, consta na justificativa do veto.

Além disso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ainda ressaltou que a proposta foi aprovada pelos vereadores, apesar do parecer emitido pela Diretoria Jurídica da Câmara apontando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do texto.

Para a vereadora, a medida seria necessária para ter uma boa circulação para as motos. “Rio Preto possui uma malha viária satisfatória que permite uma boa circulação de veículos, os investimentos feitos pela administração permitem rápidas locomoções, bem como fácil acesso ao destino”. No entanto, a proposta tem como objetivo “contribuir com melhorias e segurança viária” organizando o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas.

“A faixa azul é uma sinalização especial no asfalto que serve para separar o trânsito de motocicletas do tráfego dos demais veículos, evitando que os motoqueiros se arrisquem no chamado “corredor” entre os automóveis. A faixa azul é uma sinalização específica utilizada para orientar o fluxo de tráfego de motocicletas, implantadas em diversas ruas e avenidas, essa faixa tem como principal objetivo promover um trânsito mais seguro e organizado. Através do balizamento de orientação, a faixa azul direciona os motociclistas para áreas designadas, reduzindo o risco de acidentes e conflitos com outros veículos, essa medida é essencial para melhor a fluidez do tráfego e garantir uma maior segurança para todos os usuários das vias”, diz a vereadora.

Ainda de acordo com Karina Caroline, “estatísticas mostram a queda de acidentes com motos me cidades que implantaram a faixa azul, a cidade de São Paulo”. A parlamentar apresenta também dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023, quem mostram Rio Preto como a cidade com maior proporção de motos por habitante no Estado de São Paulo. “Ao todo, são 111 mil veículo desse tipo – sendo 92 mil motocicletas e 19 mil motonetas (…) uma proporção de 0,23% moto por habitantes, à frente de cidades como Ribeirão Preto (0,21%), Sorocaba (0,15%), Campinas (0,13%) e até mesmo a capital, São Paulo com (0,12%)”.

O veto não tem data para ser votado em plenário.

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