Política
Edinho veta trecho do projeto que cria a equipe de transição de governo
Justificativa é que falta delimitar o número máximo de representantes para não causar tumulto administrativo
O prefeito Edinho Araújo (MDB) vetou parte do Projeto de Lei que cria a equipe de transição de governo, apresentado pelo vereador Jean Charles (MDB) e aprovado pela Câmara. O trecho vetado não delimita o número máximo de representantes das equipes, segundo o Executivo.
A proposta apresentada trata da formação de uma equipe de servidores responsável por trocar informações com uma equipe formada pelo prefeito eleito. O objetivo é dar transparência aos atos da administração para o próximo governo, que vai durar quatro anos.
O trecho vetado por Edinho garante que a equipe de transição tenha plenos poderes para representar o prefeito e acesso às informações relativas às contas públicas, à dívida pública, ao inventário de bens, aos programas e aos Projetos da Administração municipal, aos convênios e contratos administrativos, bem como ao funcionamento dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do município, e à relação de cargos, empregos e funções públicas, dentre outras informações. No entanto, barra que a definição do número de membros do grupo fique a critério do prefeito eleito.
De acordo com a justificativa do veto, a formação da equipe de transição já está regulamentada em decreto, publicado em agosto de 2024. O veto parcial é porque os itens contrariam tal regulamentação e poderiam ocasionar tumulto por “não delimitar o número máximo de representantes da atual administração e do governo eleito, tornando-se improdutivos os trabalhos”.
“Quanto ao mais, é de bom grado que a coordenação dos trabalhos fique com o representante legal da Procuradoria Geral do Município, tendo em vista que todos os seus integrantes pertencem aos quadros de servidores efetivos do Município, o que facilitará sobremaneira o processo de transição e continuidade posterior dos trabalhos”, ressalta a justificativa do prefeito Edinho.
O texto não tem data para ser votado em plenário.
- Nacional2 dias
Aviões da FAB se chocam no ar durante treinamento; um deles cai
- Cidades2 dias
Idosa é enganada e furtada por duas mulheres dentro de coletivo em RP
- Cidades2 dias
Polícia Militar apreende adolescentes por tráfico de entorpecentes em Rio Preto
- Esportes2 dias
Jogador brasileiro entra no top 10 dos mais rápidos do mundo