Em vídeo, desembargador explica situação de Itamar Borges

O desembargador Regis de Oliveira gravou um vídeo explicando a situação do candidato a prefeito de Rio Preto pelo MDB, Itamar Borges, que segue na disputa do segundo turno das eleições municipais.

De acordo com o magistrado, a condenação do então prefeito de Santa Fé do Sul foi dada de forma errada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Examinei os casos em que o candidato Itamar Borges é acusado por adversários de estar inelegível. O que dizem sobre uma condenação de cinco anos, não é verdade. Não há condenação. O STF suspendeu a decisão errada do Tribunal de São Paulo. Não há improbidade administrativa”, afirma o desembargador.

O magistrado se referiu a uma condenação a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, em 2020, pelo Tribunal Regional da 3ª Região, por fraude em licitação quando Itamar foi prefeito de Santa Fé do Sul, em 1996.

A decisão de 2020 levou o Ministério Público Eleitoral (MPE) a pedir o indeferimento do registro de candidatura feito pelo emedebista. Como o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, não foi encerrado pelo STF com julgamento definitivo, uma liminar assinada pelo ministro Dias Toffoli garantiu que Itamar concorra ao cargo de prefeito de Rio Preto.

Segundo a liminar, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TER) fica suspensa até o julgamento final do recurso e, por isso, o candidato é elegível. Para o STF, não há provas suficientes que caracterizem o dolo de Itamar.

“Portanto, repito, não há condenação. A candidatura de Itamar Borges foi aprovada pela Justiça Eleitoral de forma definitiva. O candidato Itamar é ficha limpa. Essa é a verdade”, finalizou o desembargador.