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Justiça Eleitoral proíbe Partido Liberal de usar imagem do Tarcísio

Em ação movida pelo Republicanos consta que áudio do governador foi alterado e publicado pelo candidato a vice de coronel Fábio Candido

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A Justiça Eleitoral proibiu o candidato a prefeito coronel Fábio Candido (PL) e o candidato a vice, Fábio Marcondes (PL), de usar a imagem do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na campanha eleitoral. Em sentença publicada neste sábado (5), o juiz Alceu Corrêa Junior, da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto ainda determinou que os vídeos sejam removidos das redes sociais.

As imagens compartilhadas pelo candidato do PL são das visitas de Tarcísio a Rio Preto. Em um destes vídeos, é usada a fala do governador sobre estar com o “futuro prefeito eleito de Rio Preto”. As palavras de Tarcísio foram tiradas do contexto, uma vez que o governador disse isso na presença de três, dos seis candidatos a prefeito. Na ocasião, além de coronel Fábio Candido, ainda estavam presentes Itamar (MDB) e Valdomiro Lopes (PSB).

Por diversas vezes em Rio Preto, Tarcísio declarou que não apoiava candidatos na cidade e que não iria se posicionar em apoio a qualquer um deles. No entanto, as montagens dão a entender que o governador estaria falando diretamente com o coronel Fábio Candido, disseminando informação sabidamente falsa, ou seja, fake news.

A ação foi movida pelo Republicanos, partido de Tarcísio, pedindo a remoção do conteúdo e a proibição do uso da imagem do governador pela campanha de coronel Fábio Candido e Fábio Marcondes. Na sentença, o juiz afirma que as imagens foram deliberadamente editadas para induzir o eleitor ao erro.

“Verifico que as postagens questionadas apresentam conteúdo que extrapola os limites permitidos pela legislação eleitoral vigente. No caso em tela, as postagens realizadas pelos requeridos [coronel Fábio Candido e Fábio Marcondes] sugerem a existência de aliança inexistente, capaz de induzir o eleitor a erro. Conforme o dispositivo supra citado, a autorização legal é para o uso da imagem de militante que integre a coligação, o que não ocorre no presente”, diz o magistrado.

Na decisão do juiz eleitoral, ainda consta que os sinais de que houve distorção do contexto da fala de Tarcísio são evidentes. “As mídias apresentadas também revelam sinais de trucagem em vídeo, distorcendo o contexto e o conteúdo da fala utilizada pelo Governador do Estado”, completou o magistrado.

Nas redes sociais, o presidente municipal do Republicanos, Diego Polachini, condenou o uso de fake news para conseguir votos. “É triste pensar que duas figuras que pretendem governar a cidade se prestem ao papel de adulterar a fala da maior autoridade do Estado de São Paulo. Zero respeito e sobra irresponsabilidade. Embora Tarcísio não tenha declarado apoio a qualquer dos candidatos, o Republicanos, partido do governador, está com Itamar Borges. A lei impede que outras candidaturas explorem a imagem de pessoas não filiadas. Não caia em fake news. A campanha do Fábio Candido perdeu, ao menos, duas dezenas de processos por informação falsa, desinformação e ofensas”, disse Polachini no vídeo que circula nas redes sociais.

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