Metalúrgica de Rio Preto firma acordo por assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) com uma metalúrgica de Rio Preto, pelo qual a empresa se comprometeu a encerrar a prática de assédio eleitoral.

Segundo investigação feita pela procuradora Marina Tramonte, ficou comprovado que uma superior hierárquica deixou que um candidato a vereador da cidade entrasse nas dependências da empresa e fizesse propaganda eleitoral aos empregados por meio da distribuição de “santinhos”.

No TAC, a empresa se compromete a não praticar ou permitir o assédio eleitoral, seja pela indução de manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho ou pela participação de terceiros nas instalações da empresa para fazer campanha eleitoral.

Caso descumpra o acordo extrajudicial, a empresa pagará multa de R$ 5 mil por item descumprido, além de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

O cumprimento do TAC será fiscalizado durante o segundo turno das eleições.

O nome da empresa e do candidato a vereador não foram divulgados.