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Câmara de Rio Preto aprova orçamento de R$ 3,47 bilhões para 2025

Além do orçamento, foram aprovadas 311 emendas ao projeto

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Divulgação/TV Câmara

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na Câmara, nesta quinta-feira (28), em duas sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025, estimado em R$ 3,47 bilhões. Junto com o orçamento, os parlamentares também aprovaram 311 emendas, entre elas as impositivas, remanejando e destinando recursos para Saúde, outros setores da Administração e entidades.

Segundo dados trazidos pelo secretário de Planejamento Willian Meque e pela equipe da pasta, o orçamento prospectando para 2025 tem um aumento de R$ 300 milhões em relação ao orçamento deste ano, fixado em R$ 3,1 bilhões em 2023. O texto deixa em aberto cerca de 1% deste valor para investimentos do próximo prefeito.

A principal receita vinda de impostos é a gerada dos impostos sobre serviços (ISSQN) que é de R$ 408 milhões, acompanhada de R$ 406 milhões de ICMS e, em terceiro lugar, a arrecadação de IPTU, que deve chegar a R$ 329 milhões.

As despesas previstas com administração direta são de R$ 2,45 bilhões na Prefeitura e R$ 56,3 milhões para a Câmara Municipal. Já R$ 965,2 milhões ficam divididos entre Semae (R$ 571,4 milhões), Emcop (R$ 6,2 milhões) e RioPretoPrev (R$ 387,6 milhões).

A secretária com maior orçamento é a Educação (R$ 674,6 milhões), seguida pela Saúde (R$ 670,7 milhões) e Administração (R$ 345,2 milhões), pasta responsável pela folha de pagamento do município, que tem cerca de 5 mil servidores.

Dos R$ 56,3 milhões para a Câmara Municipal, serão destinados às emendas impositivas R$ 29,6 milhões, sendo 50% desse valor obrigatoriamente destinados à Saúde. Cada vereador poderá apresentar emendas impositivas até o valor de R$ 1.627.406,60.

Os 17 vereadores apresentaram 311 emendas. A maior beneficiária foi a Associação Renascer, recebendo R$ 4,8 milhões por meio de ao menos 13 emendas distintas que variam entre R$ 60 mil a R$ 600 mil.

O vereador que mais protocolou emendas foi Pedro Roberto (Republicanos). São 36 repasses que, somados, chegam a R$ 1.694.335,28.

Já o que menos destinou recursos foi Celso Peixão (MDB). Ele apresentou duas emendas que somadas chegam a R$ 872.417,64.

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