Justiça nega recurso do MP e mantém concursados em Bady Bassitt

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo negou o recurso do Ministério Público (MP) que pretendia suspender a decisão que determinou o retorno dos servidores empossados pela Prefeitura de Bady Bassitt. Os servidores foram aprovados em concurso público que está sob investigação por suspeita de fraude.

O pedido para suspender o processo seletivo partiu do promotor Cláudio Santos de Moraes. A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo a nomeação dos servidores, mas suspendeu a decisão depois que a Prefeitura de Bady Bassitt anunciou a interrupção do transporte escolar por falta de motoristas e monitores.

Na ocasião, o TJ acompanhou o parecer assinado pelo promotor da Infância e Juventude, André Luís de Souza, dizendo que o afastamento dos trabalhadores da Diretoria da Educação geraria uma violação aos direitos da criança o do adolescente, levando à evasão escolar.

O MP recorreu da decisão, alegando que os serviços já eram prestados aos alunos da cidade antes das nomeações dos aprovados nos concursos. Além disso, também pontuou que seria possível a assinatura de contratos emergenciais para resolver a situação, até o julgamento definitivo.

Para o desembargador Eduardo Prataviera, a suspensão dos serviços causariam danos à população. “A par disso, convém registrar que o Prefeito Municipal também recorreu da decisão que havia concedido a tutela de urgência, com prestação de esclarecimentos e justificativas detalhadas a respeito do certame e das convocações realizadas, que, segundo informado, visaram suprir cargos criados anos antes e, inclusive, destinaram-se em parte a preencher quadro de creche municipal prestes a ser inaugurada”, afirma o magistrado.

Com esta decisão, os servidores aprovados e nomeados permanecem nos cargos.