Política
Pauléra diz que propostas sobre eleição da Mesa Diretora são ilegais
Por meio de nota à imprensa, presidente da Câmara considera “prematura” a possibilidade de indicação do nome dele para reeleição ao cargo
O atual presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (Progressistas), emitiu uma nota à imprensa, nesta sexta-feira (8), se posicionando em relação aos Projetos de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica do Município que tramitam no Legislativo. Os textos, assinados por diversos parlamentares, pretendem proibir os novos vereadores de disputar a presidência da casa e barrar a reeleição para o cargo.
A nota de Pauléra diz que ele foi “tomado de surpresa diante das recentes propostas”. O vereador ainda afirma que “não são totalmente republicanas, especialmente pelas pretendidas “barreiras” criadas”, citando a inadmissão de recondução de mandato da Mesa, ainda que em legislaturas distintas e a necessidade de exercício de dois anos de vereança como requisito para ser apto a candidatura de membro da Mesa.
De acordo com o atual presidente da Câmara, “o Supremo Tribunal Federal (STF) já possui posição firme de que uma recondução dos Presidentes das Casas Legislativas em legislaturas distintas é constitucional” e que a Constituição Federal considera como elegíveis para o cargo de vereador todos os brasileiros natos com idade mínima de 18 anos. “Se são aptos a serem eleitos, automaticamente gozam de todas as prerrogativas condizentes ao mandato, entre elas, a possibilidade de ser eleito a membro da Mesa da Câmara dos Vereadores”, afirma Pauléra.
O vereador ainda alega que a condição de possuir no mínimo dois anos de mandato como vereador inibi a alternância de poder e vai contra os princípios da democracia. “E vai além: impõe a condição, especialmente em novas legislaturas, como será a de 2025-2028, de que apenas vereadores reeleitos sejam passíveis de alcançar uma vaga na Mesa do Parlamento”, acrescenta.
O presidente ainda considerou como prematura qualquer movimentação sobre a eleição para a Presidência da Câmara, que vai ser realizada no primeiro dia de janeiro de 2025, e afirma que não vislumbra o nome dele como um possível candidato ao cargo. “Em deferência ao meu espírito democrático e republicano, me coloco em posição contrárias as propostas aqui mencionadas, não tendo meu consentimento ou voto de aprovação”, encerrou Pauléra.
Atualmente, a reeleição ao cargo de presidente da Câmara não é permitida. No entanto, a recondução pode se dar quando se muda o mandato, como aconteceu em 2020. Paulo Pauléra (Progressistas) esteve na presidência entre 2018 e 2020, mas não foi impedido de participar da disputa no início do novo mandato. Ele perdeu a eleição para Pedro Roberto (Republicanos) por um voto de diferença.
Caso o texto seja aprovado pelos vereadores, este tipo de situação não poderá mais acontecer. A proposta é assinada por Renato Pupo (Avante), Anderson Branco (Novo), Bruno Moura (PRD), Jorge Menezes (PSD), cabo Julio Donizete (PSD), Karina Caroline (Podemos) e Robson Ricci (PSD).
Já a outra proposta, assinada pelos vereadores Bruno Moura, Anderson Branco, Claudia De Giuli (MDB), Jorge Menezes, cabo Julio Donizete, Karina Caroline, Renato Pupo e Robson Ricci, pretende impedir os parlamentares recém-eleitos de disputarem o cargo de presidente do Legislativo. O projeto estabelece como pré-requisito para se candidatar à presidência ao menos dois anos de mandato.
Caso a mudança seja aprovada em plenário, dez, dos 23 vereadores eleitos para 2025 estariam impedidos de participar da disputa. Abner Tofanelli (PSB), Alex Sandro de Carvalho (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Felipe Alcalá (PL), Jean Dornelas (MDB), Jonathan Santos (Republicanos), Klebinho Kizumba (PL), Luciano Julião (PL), Márcia Caldas (PL) e Professor Tadeu (União Brasil) não poderiam se candidatar.
Nas justificativas das propostas, os vereadores destacam que o objetivo é “garantir a eficiência, a estabilidade e a qualidade do processo legislativo, assegurando que a presidência da casa do Poder Legislativo seja ocupada por uma pessoa com o devido conhecimento técnico e político, tendo-se em vista a complexidade do cargo e função, o que exige um mínimo de conhecimento e familiaridade com o assunto” e “evitar a perpetuação no cargo e garantir, democraticamente, a alternância de poder”.
Os Projetos de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica do Município serão lidos na sessão da próxima terça-feira (12), em plenário. Depois, os textos serão encaminhados para as comissões pertinentes.
São necessários ao menos nove votos para que as propostas sejam aprovadas. Não há data prevista para votação em plenário.
