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Rio Preto recebe 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC)

Juizados Especiais Cíveis foram criados como instrumentos de democratização para resolução de causas de menor complexidade

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Marcos Morelli/Pref. Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), esteve presente na solenidade de entrega da 2ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Preto. O evento, realizado nesta segunda-feira, 25 de novembro, no Fórum Doutor Silvio Irineu Bednarski, contou também com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, e outras autoridades do Judiciário e da sociedade civil.

A instalação da nova vara representa um avanço significativo para o Judiciário da região, com o objetivo de dar mais agilidade à tramitação de processos cíveis de menor complexidade, atendendo à crescente demanda da comarca. A 2ª Vara do Juizado Especial Cível será comandada pelo juiz Luis Guilherme Pião, que terá a responsabilidade de liderar essa nova etapa de aprimoramento no acesso à Justiça para a população de São José do Rio Preto e municípios vizinhos.

Em sua fala, o prefeito Edinho Araújo destacou a importância desse marco. “A entrega da 2ª Vara do Juizado Especial Cível reflete o compromisso com a modernização e eficiência do Judiciário. Essa conquista beneficiará milhares de cidadãos, garantindo mais rapidez e eficácia na solução de conflitos.”

O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, reforçou o papel do JEC no fortalecimento da cidadania e da Justiça. “Os Juizados Especiais desempenham um papel essencial no acesso à Justiça, especialmente em questões de menor complexidade, promovendo soluções rápidas e acessíveis para o cidadão.”

O juiz Luis Guilherme Pião, que assume a nova vara, também compartilhou suas expectativas. “Estamos preparados para enfrentar os desafios e oferecer um atendimento célere, priorizando a conciliação e a mediação como ferramentas de pacificação.”

A 2ª Vara do JEC será responsável por causas de até 40 salários mínimos, como disputas de consumo, indenizações e cobranças. A instalação desta unidade faz parte de um plano de modernização do Judiciário paulista, descentralizando serviços e ampliando o acesso à Justiça para a população.

Durante a solenidade, o prefeito Edinho Araújo reforçou o papel da colaboração entre Executivo e Judiciário. “A união de esforços entre os poderes resulta em conquistas como essa, que elevam a qualidade de vida da nossa população. Rio Preto se destaca como um exemplo de trabalho integrado em benefício dos cidadãos.”

A cerimônia contou ainda com a presença do promotor de Justiça Dr. André Luis de Souza, da diretora do Fórum de Rio Preto, Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, do deputado estadual Danilo Campetti, do vereador e presidente da Câmara Paulo Pauléra e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São José do Rio Preto, Henry Atique.

Sobre o Fórum Doutor Silvio Irineu Bednarski

O Fórum Doutor Silvio Irineu Bednarski é um dos pilares do sistema judiciário de São José do Rio Preto, atendendo não apenas a cidade, mas também a região. Com a nova vara, espera-se uma significativa melhora nos prazos e na qualidade dos serviços judiciais prestados à comunidade.

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