Vereador quer proibir comércio e instalação de escapamentos barulhentos

O vereador Jean Charles (MDB) apresentou um Projeto de Lei na Câmara de Rio Preto que pretende proibir a comercialização e a instalação de escapamentos para motocicletas que emitam ruídos em desconformidade com as normas regulamentares previstas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A multa para quem desrespeitar a regra pode passar de R$ 2,3 mil.

De acordo com o texto, as empresas que prestam serviços em motocicletas somente poderão comercializar ou trocar o escapamento mantendo a originalidade do equipamento, proibindo a retirada de qualquer componente interno.

A proposta diz ainda que as empresas deverão colocar cartazes com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para motocicletas. Quem desrespeitar as normas previstas no projeto pode ser multado em R$ 1,15 mil. A penalidade será dobrada em caso de reincidência e o estabelecimento poderá até perder o alvará de funcionamento.

Na justificativa do texto, Jean Charles afirma que recebe reclamações constantes de poluição sonora causada por motociclistas com escapamentos adulterados. “Esse tipo de poluição, embora não produza resíduos ou poluentes no meio ambiente, é prejudicial, pois afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, razão pela qual o poder público e a coletividade responsáveis por defendê-lo e preservá-lo, deve agir”, ressalta o vereador.

Ainda de acordo com o parlamentar, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2022, estabelece que o nível de ruído emitido pelo escamento do veículo não deve ultrapassar 99 decibéis a uma distância de sete metros. Outra resolução, de 2009, do Conama, estabelece um máximo de 99 decibéis para motocicletas fabricadas até 1998, ou o nível descrito no manual para modelos posteriores, entre 75 e 80 decibéis, conforme a cilindrada.

O texto não tem data para ser votado em plenário.