Vereadores analisam programa de atendimento domiciliar a idosos

Os vereadores de Rio Preto vão votar, em segunda discussão, na sessão da Câmara desta terça-feira (12), o Projeto de Lei do vereador Renato Pupo (Avante) que cria o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos (PADI). O objetivo da proposta é garantir assistência integral à saúde da população com mais de 60 anos.

De acordo com o projeto, para ter direito ao atendimento médico domiciliar, a pessoa idosa precisará comprovar, cumulativamente, ser residente em Rio Preto, possuir renda inferior a dois salários mínimos, ter passado por avaliação com equipe do programa. Outro critério para se como população em vulnerabilidade é estar na fila de espera de asilos, ser portador de incapacidade funcional, entre outros agravos.

Ainda na pauta do dia, os vereadores vão votar, também em segunda discussão, o projeto de cabo Julio Donizete (PSD). A matéria trata do treinamento da Guarda Civil Municipal (GCM) para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas, além de equipar as viaturas da corporação com desfibriladores externos automáticos.

Também será apreciado em segunda análise projeto de Paulo Pauléra (Progressistas). A medida visa destinar todos os assentos dos veículos do transporte coletivo, de forma preferencial, para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo.

A pauta lista ainda Projeto de Lei Complementar de autoria de Bruno Moura (PRD). A proposta versa sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis em estabelecimentos como shoppings e lojas de departamento. A matéria será analisada em primeira discussão.

Ainda de Bruno Moura, a pauta lista Projeto de Lei que trata da inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental. Esse projeto entra na pauta em primeira análise.