Vereadores aprovam todos os assentos dos ônibus como preferenciais

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão da Câmara desta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Paulo Pauléra (Progressistas) que transforma todos os assentos dos ônibus do transporte público municipal em preferenciais. A medida visa garantir que idosos, pessoas com deficiência, gestantes, obesos e pessoas com crianças de colo sejam transportados em segurança.

“É uma forma de garantir que estas pessoas não sofram acidentes como queda durante uma freada brusca ou uma curva mais acentuada. O objetivo não é punir ninguém, mas é garantir que o cidadão tenha educação. Não há custo algum para a Prefeitura, nem para as empresas do consórcio que realiza o transporte público municipal, com a implantação da medida”, defendeu Pauléra.

O texto foi aprovado em segunda discussão, ou seja, quanto ao mérito. Para o vereador Jean Charles (MDB), a proposta é ilegal e inconstitucional, mas merece prosperar. “Votei contra a legalidade por entender que este tipo de medida não cabe ao vereador, mas também entendo que, apesar de a atitude ser um demonstrativo de educação por parte do cidadão, também é importante uma lei para fomentar”, afirmou.

Bruno Marinho (PRD) também se posicionou favorável ao projeto. “Mesmo que o projeto seja vetado, eu vou dar meu voto favorável. Entendo que é assim que as coisas mudam na sociedade. Primeiro a gente faz uma lei e, se ela não for aprovada, o assunto em discussão pode mudar uma forma de comportamento”, justificou o vereador.

O vice-prefeito eleito, Fábio Marcondes (PL), falou sobre a proposta de governo para o próximo ano. “Temos a intenção de implementar esta medida no município com vistas para o bem-estar da população mais vulnerável. Por isso, deixo aqui meu compromisso de que, não importa a atitude do atual prefeito, a partir do ano que vem nós vamos fazer isso ser lei em Rio Preto”.

O texto segue agora para análise do prefeito Edinho Araújo (MDB). Caso for vetado, o veto voltará para a Câmara para ser analisado pelos vereadores.

Ainda durante a sessão, os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, a proposta de Renato Pupo (Avante) que cria o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos (Padi), para garantir assistência integral à saúde para a população 60+. De acordo com o projeto, para ter direito ao atendimento médico domiciliar, a pessoa idosa precisará comprovar, cumulativamente, ser residente em Rio Preto, possuir renda inferior a dois salários mínimos, ter passado por avaliação com equipe do programa, além de se enquadrar em critérios de vulnerabilidade, como estar na fila de espera de asilos, ser portador de incapacidade funcional, entre outros agravos.

Também em segunda discussão, os parlamentares deram parecer positivo para o projeto de Julio Donizete (PSD). A matéria trata do treinamento da Guarda Civil Municipal (GCM) para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas. A proposta fala ainda em equipar as viaturas das Guarda com desfibriladores externos automáticos.

Já em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de autoria de Bruno Moura (PRD) que obriga a manutenção de brigada profissional composta por bombeiros civis em estabelecimentos como shoppings, lojas de departamento, hipermercados e outros espaços de grande circulação. A matéria determina como deve ser estruturada a brigada, estabelece que um membro da equipe seja do sexo feminino e elenca os materiais obrigatórios para o trabalho do grupo, como kit completo de primeiros socorros.

Ainda de Bruno Moura, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei que trata da inclusão curricular opcional do estudo e das práticas de artes marciais, esportes de combate e de defesa pessoal para os alunos em todas as séries do ensino fundamental. Esse projeto entrou na pauta em primeira análise.