Câmara de Rio Preto aprova “Dia do Flash Back”

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão da Câmara desta terça-feira (17), um Projeto de Lei de Celso Peixão (MDB) que cria o Dia Municipal do Flash Back, a ser comemorado todo dia 5 de novembro. Duas propostas que estavam para votação foram adiadas, entre elas, a que obriga os parlamentares a realizar exames toxicológicos, de Fábio Marcondes (PL).

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo celebrar as manifestações dos quatro pilares da Cultura, descritos como músicas, passinhos, DJs e colecionadores retros. “Para os leigos que não entendem desse projeto, nós temos projetos sociais com a professora Ediceia, que ela dá aula para a terceira idade, para autista, para pessoas de todas as idades, no projeto social Aquário I e II. São cerca de dez bairros com essa aula de flashback. São pessoas que se interagem com a dança, que tem aquela união entre eles, então não vejo maldade nenhuma”, declarou Peixão, após a aprovação do texto em plenário.

A proposta segue agora para análise do Executivo.

Adiados

O Projeto de Resolução de Fábio Marcondes, que enquadra a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar, passível de penalização e inclui no rol de documentos que devem ser apresentados no início de cada legislatura o exame toxicológico, teve votação adiada. O texto estava para análise em regime especial de urgência, mas o autor não estava no plenário no momento da votação.

Foram adiadas também a votação da proposta de Pedro Roberto (Republicanos), que altera o Plano Diretor de Arborização Urbana para que, em casos de poda sem autorização, o infrator que não seja reincidente seja penalizado com advertência antes de multa, e de Paulo Pauléra (Progressistas), que altera a lei complementar 709, autorizando o desconto em folha de pagamento de contribuição sindical para os profissionais de educação que fizerem essa opção.

Aprovados

Apesar de estar na pauta para votação em regime de urgência, ou seja, em relação à legalidade e ao mérito, na sequência, a proposta de Jean Charles (MDB) foi aprovada somente na legalidade. O texto dispõe sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana desde a concepção até a morte, garantindo o direito ao sepultamento de bebês natimortos ou fetos de mães que sofreram aborto espontâneo e deve retornar à pauta na quinta-feira (19).

Em segunda discussão, foram aprovados os Projetos de Lei de Jorge Menezes (PSD), que dispõe sobre a preservação de direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos no município, e de Pauléra, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Também foi aprovada a proposta que trata sobre alvará de funcionamento provisório, de Pauléra, além da implantação do Programa Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador, de Jean Charles.

Ao final das votações, o presidente Pauléra convocou os vereadores para duas sessões extraordinárias, na quinta-feira (19), às 9h e às 11h. serão 37 projetos na pauta, para encerrar os trabalhos desta legislatura.