Justiça determina que Prefeitura de Rio Preto mantenha creches abertas nas férias

A Justiça de Rio Preto determinou que a Prefeitura mantenha as creches da cidade abertas durante o período de férias escolares. A decisão judicial estabelece que as unidades deverão permanecer de portas abertas a partir de segunda-feira (23), sob pena de multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Ministério Público (MP) após questionar a Prefeitura sobre o plano de abertura das creches. No documento entregue pelo Executivo, na quinta-feira (19), a proposta era que as unidades reabrissem somente a partir do dia 3 de janeiro de 2025.

Para o promotor André Luiz, da Promotoria da Infância e Adolescência, na proposta da Prefeitura não consta o número de unidades que estariam disponíveis. A partir desta informação o MP pediu novamente ao juiz que determinasse a abertura das creches já a partir desta sexta-feira (20) para atender pais que trabalham e crianças em vulnerabilidade.

Na decisão do juiz Pedro Henrique Nogueira Alves, parte do pedido do MP foi atendido. O magistrado determinou a abertura das creches a partir de segunda-feira (23), sob pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Apesar disso, o juiz não estabeleceu o número de unidades que devem permanecer atendendo as crianças. A decisão diz apenas que o número seja na “quantidade mínima necessária”.

Rio Preto tem cerca de 10 mil crianças entre zero e três anos de idade matriculadas. São 61 unidades, sob o comando da Secretaria de Educação.