Vereador quer limitar participação remota em sessão

O vereador Fábio Marcondes (PL) apresentou um Projeto de Resolução na Câmara de Rio Preto para limitar a participação dos parlamentares de forma remota em sessões. Entre os requisitos que justificam a votação online está viagem oficial e comprovação de doença por meio de atestado médico.

De acordo com a proposta, para ter direito a participar da sessão de forma virtual, o vereador deverá estar em viagem oficial com uso do veículo ou de transporte oferecido pelo Legislativo. Aqueles que estiverem acometidos por doenças deverão apresentar atestado médico.

Os vereadores que se enquadrarem nos requisitos deverão solicitar a participação de forma remota com antecedência mínima de um dia útil. Outro requisito para ter presença garantida é ter meios de comunicação adequado, como smartfone, computador, tablet ou notebook, com conexão com internet e capazes para transmitir e receber imagem e áudio com qualidade razoável.

“O teor do projeto em referência, que disciplina de uma forma mais clara e junto a isso regulamenta as possibilidades de participação remota dos vereadores em sessões ordinárias e extraordinárias, deixando claro os critérios para aferição das ausências presenciais nas sessões, que atualmente tem dispositivo confuso, desarrazoado e desproporcional, com verdadeiro prejuízo para o exercício da vereança”, argumenta Marcondes na justificativa do texto.

Ainda de acordo com o vereador, a norma garante que a participação online dos parlamentares não prejudique a regularidade das deliberações e assegure a segurança para a autenticidade das votações.

O texto não tem data para ser votado em plenário.